A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo libera, nesta segunda-feira (17), R$ 23,4 milhões de créditos de fevereiro de 2020 aos participantes da Nota Fiscal Paulista.
Deste montante, R$ 11,8 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro do ano passado.
Para conferir os créditos ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, é preciso acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. O acesso é feito por meio de cadastro, com senha.
Para transferir os valores para uma conta-corrente ou poupança, basta acessar o sistema do programa ou utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada pelo contribuinte em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para conferir os créditos, aderir sistema de sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Também é possível instalar o aplicativo oficial do programa. A adesão ao sistema de sorteios é feita uma única vez.
Como funciona
- O consumidor informa seu CPF ou CNPJ na hora da compra
- O vendedor registra o CPF ou CNPJ do comprador e emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a nota on-line
- Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito
- O crédito pode, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou transferido para uma conta-corrente ou poupança
- Após o pedido de transferência, os valores são creditados na conta em até 20 dias
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