Descrição de chapéu INSS Previdência

STF libera andamento de ações de revisão da aposentadoria

Processos iniciados antes de 2015 que terão atrasados corrigidos pela inflação voltam a andar

São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da inflação como índice de correção em ações contra órgãos públicos, liberando para o cálculo ações que estavam suspensas, à espera dessa decisão.

Segurados do INSS que entraram na Justiça antes de março de 2015 e estavam com o processo de revisão ou concessão de aposentadoria parado já podem consultar, com o advogado da ação, se o cálculo foi feito pela inflação. Também é possível pedir uma estimativa de quando os atrasados serão pagos. 

Se o cálculo for homologado até 1º de julho de 2020 e os atrasados virarem precatório, o pagamento entra no lote do ano que vem.

A mudança do índice de correção foi determinada após a maioria dos ministros da Corte optar pelo reajuste mais vantajoso para os aposentados. 

O governo pedia a correção até março de 2015 pela TR (Taxa Referencial), o que significaria pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação.

Segundo cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) feitos a pedido da reportagem, a decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em até R$ 150 mil.

A simulação considerou atrasados acumulados correspondentes ao período entre março de 2009 e outubro de 2019, quando o STF julgou o tema.

Fique por dentro

  • O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da inflação como índice de correção nas ações de revisão e de pedidos de concessão de benefícios do INSS que ingressaram na Justiça antes de março de 2015
  • Assim, quem estava com o processo parado, aguardando o fim da discussão, já pode verificar com o advogado se o cálculo do seu precatório foi liberado
  • A decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em R$ 150 mil, segundo cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) a pedido da reportagem

Compare as correções dos atrasados:

Aumento no benefício  TR (poupança)  IPCA-E (inflação) Diferença
R$ 500,00 R$ 70.330,65 R$ 100.996,08 R$ 30.665,43
R$ 1.000,00 R$ 140.661,30 R$ 201.992,16 R$ 61.330,86
R$ 1.500,00 R$ 210.991,95 R$ 302.988,24 R$ 91.996,29
R$ 2.000,00 R$ 281.322,60 R$ 403.984,32 R$ 122.661,72
R$ 2.500,00 R$ 351.653,25 R$ 504.980,40 R$ 153.327,15

As correções monetárias foram aplicadas sobre o acréscimo à renda mensal dos beneficiários e também sobre os juros de mora

Como verificar seu pagamento

  • Quem ganha uma ação de revisão na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados pelo período de espera
  • O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção

Pela internet

  1. Para saber se teve o pagamento do atrasado autorizado pelo juiz, o beneficiário de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site www.trf3.jus.br
  2. Clique em "Requisições de pagamento" e faça a busca pelo CPF do segurado ou a OAB do advogado

Atrasados acima de 60 salários mínimos se tornam precatórios!

  • Na tela do seu atrasado, aparecerá a sigla PRC
  • O lote de 2021 terá precatórios emitidos entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020

Outra opção é consultar o escritório de advocacia responsável pelo processo

Revisões pagas

Quem teve o seu processo contra o INSS concluído e, eventualmente, pago com a correção pela TR, menos vantajosa, não tem chance de reabrir o caso para tentar aumentar o valor dos atrasados. 

Já beneficiários cujos processos julgados ainda estão na fase de execução podem receber o cálculo mais vantajoso sobre os seus atrasados, caso seus processos sejam revisados por juízes favoráveis à substituição da TR pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Assuntos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.