Após confusão e quebra-quebra durante a votação em segundo turno da reforma da Previdência estadual, o clima foi de tranquilidade na Alesp (Assembleia Legislativa de SP) durante o início da tarde desta quarta-feira (4).
Sem protestos do público, os deputados aprovaram, por 58 votos a favor e 30 contrários, o PLC (projeto de lei complementar) 80/2019, que regulamenta as regras apresentadas anteriormente.
O roteiro de votação, que previa seis itens, foi encerrado após a análise do primeiro, que tratava da emenda aglutinativa 157, texto que tem o objetivo de consolidar as emendas já existentes, simplificando a redação da proposta.
Com a aprovação da emenda, o PLC foi automaticamente aprovado e encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde também foi ratificado pelos parlamentares.
A grande novidade do PLC é a determinação de alíquotas escalonadas de contribuição sobre os vencimentos de servidores ativos.
De acordo com o texto da emenda aglutinativa, a distribuição será dividida em quatro faixas, com índices entre 11% e 16%:
- 11%: Até um salário mínimo, enquanto a do Estado será de 22%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
- 12%: de um salário mínimo até R$ 3.000, enquanto a do Estado será de 24%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
- 14%: de R$ 3.000,01 até o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), de R$ 6.101,06, enquanto a do Estado será de 28%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
- 16%: acima do teto do teto do RGPS (R$ 6.101,06), enquanto a do Estado será de 32% (trinta e dois por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
Já o PLC, que também teve redação aprovada pela CCJR, será encaminhado ao governo estadual, que terá 15 dias para sancioná-lo.
De acordo com a comunicação da Alesp, a PEC, aprovada na terça-feira (3), teve a redação aprovada pela CCJR e deverá ser promulgada pela Mesa Diretora nos próximos dias.
Descontos progressivos
Embora as alíquotas nominais tenham sido apresentadas em patamares fixos, a fórmula de aplicação progressiva dos descontos fará com que a contribuição aumente aos poucos para servidores com remunerações mais elevadas.
"Para um trabalhador com salário acima do teto, vai entrar o primeiro salário em 11% e, depois, do mínimo aos R$ 3.000, entrar no 11,67%, depois, dos R$ 3.000 ao teto, vai entrar 12,83% e, em seguida, acaba ficando com 14,10%", explica a deputada Carla Morando, líder da bancada do PSDB na Alesp. "A alíquota vai chegar a 16%, mas é progressiva no salário, como é no Imposto de Renda, por isso vai chegar a 14,10%", afirma.
Inicialmente válida para servidores da ativa, a nova fórmula também poderá recair sobre aposentados se houver a necessidade de ajuste das contas públicas, conforme explica a deputada.
"As alíquotas vão valer apenas para ativos. Inativos e pensionistas não pagam nenhuma alíquota, mas como já está aprovado no governo federal, poderá se descontar deles se for preciso, se a Previdência entrar em um déficit maior e tiver que tirar dinheiro de investimentos básicos para poder cobrir o déficit, vai-se cobrar dos inativos", explica.
A proposta original do PLC previa alíquota de 14% para todos os servidores da ativa.
Protestos e confronto com a polícia
Diferente da calmaria observada nesta quarta, a sessão realizada de terça-feira foi marcada por quebra-quebra e confusão nos corredores da Alesp.
Os servidores estaduais, que protestavam contra as mudanças propostas pela gestão João Doria (PSDB), ocuparam o corredor que dá acesso à entrada para a galeria do plenário, onde o público acompanha as sessões. Houve empurra-empurra e gritos de "invade" e "abre".
A Tropa de Choque usou spray de pimenta, mas um grupo entrou em confronto com os policiais. Biombos, hidrantes e cadeiras foram quebrados. Mais cedo, uma porta já havia sido quebrada pelos manifestantes.
Por volta das 11h30, a Tropa de choque usou bombas de gás e tiros de bala de borracha para dispersar os manifestantes que estavam do lado de fora da Alesp.
Deputados da oposição pediam a suspensão da sessão após a confusão.
O horário da sessão, anunciado na segunda-feira (2), provocou indignação de deputados e servidores. A expectativa era de que o expediente começasse apenas à tarde ou à noite, como ocorre normalmente.
Em nota, a Alesp afirmou que, de acordo com o regimento interno da Casa, é prerrogativa do presidente convocar sessões extraordinárias, o que foi feito.
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