Proprietários de veículos no estado de São Paulo com placas final 1 têm até está quarta-feira (11) para pagar a terceira, e última, parcela do IPVA 2020. O calendário continua para a placa final 2 na quinta-feira (12) e segue até dia 24 de março, para placas final 0.
Quem não quitar o imposto não conseguirá licenciar o carro em 2020 e ficará impossibilitado de circular com o veículo no país, além estar sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, 5.974.273 veículos tiveram o IPVA pago integralmente, com ou sem o desconto de 3%, enquanto 3.312.938 proprietários optaram pelo parcelamento. Até 27 de fevereiro, R$ 9.605.227.360 foram arrecadados. O valor é 5,36% maior que o arrecadado no mesmo período de 2019.
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, caixa eletrônico, pela internet ou por débito agendado) ou nas lotéricas.
É preciso informar o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).
O contribuinte que perdeu o prazo e vai pagar o IPVA atrasado precisa acessar o site do Detran (departamento de trânsito) ou da Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar a emissão de uma nova guia de pagamento.
Neste caso, há multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na Selic (taxa básica de juros da economia). Passados 60 dias de vencimento, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Permanecendo a inadimplência, o débito será inscrito em Dívida Ativa e a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o, por exemplo, de aproveitar eventual crédito do programa Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado pode fazer a cobrança mediante protesto.
Calendário IPVA 2020
Para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares
Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
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1ª parcela ou cota única com desconto (*) | 2ª parcela ou cota única sem desconto | 3ª parcela | |
Placa | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento |
Final 1 | 09/01/2020 | 11/02/2020 | 11/03/2020 |
Final 2 | 10/01/2020 | 12/02/2020 | 12/03/2020 |
Final 3 | 13/01/2020 | 13/02/2020 | 13/03/2020 |
Final 4 | 14/01/2020 | 14/02/2020 | 16/03/2020 |
Final 5 | 15/01/2020 | 17/02/2020 | 17/03/2020 |
Final 6 | 16/01/2020 | 18/02/2020 | 18/03/2020 |
Final 7 | 17/01/2020 | 19/02/2020 | 19/03/2020 |
Final 8 | 20/01/2020 | 20/02/2020 | 20/03/2020 |
Final 9 | 21/01/2020 | 21/02/2020 | 23/03/2020 |
Final 0 | 22/01/2020 | 24/02/2020 | 24/03/2020 |
Licenciamento
O licenciamento é o processo que emite anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento obrigatório que permite a circulação dos veículos no país.
Os vencimentos dos prazos para o licenciamento no Detran-SP (departamento estadual de trânsito) ocorrerão entre abril e dezembro, conforme o número final da placa do veículo (Veja o calendário abaixo).
Neste mês ainda é possível antecipar o licenciamento após a quitação do IPVA. A partir de abril, o licenciamento começa a seguir o calendário-padrão, conforme a placa. A antecipação segue sendo permitida, o motorista só não pode atrasar.
Também em abril, as unidades do Detran-SP começarão a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente.
Até quando é possível fazer o licenciamento do veículo em São Paulo:
Final da placa | Prazo |
1 | Abril |
2 | Maio |
3 | Junho |
4 | Julho |
5 e 6 | Agosto |
7 | Setembro |
8 | Outubro |
9 | Novembro |
0 | Dezembro |
Onde devo pagar o IPVA?
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O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas
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É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro
Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?
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A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos
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Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo
Dá para pagar no cartão de crédito?
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Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito
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O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada
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Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br e pelos telefones 0800-170110 (fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone celular)
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