Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira (14), o megapacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Doria. O texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra.

Esgotado o tempo, a sessão foi encerrada e os parlamentares ainda deverão votar os destaques, que são trechos que podem ser retirados da proposta.

Apresentado pelo líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), após intervenção da deputada Janaína Paschoal (PSL), o roteiro de votação prevê retirar do texto, por meio dos destaques, quatro empresas (Furp, Imesc, Itesp e Fundação Oncocentro), o repasse do superávit das universidades estaduais ao Tesouro estadual e o trecho que menciona alterações no ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).

Apresentado como proposta de reforma administrativa do estado e de controle dos gastos públicos —o governo declara rombo de R$ 10,4 bilhões—, o texto tem sido apontado como armadilha para o aumento de impostos.

A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão afirma que a extinção das cinco empresas, fundações e autarquias, já autorizada pela Alesp no texto-base (EMTU, CDHU, Sucen, Fundação Parque Zoológico, Daesp) e a fusão do Instituto Florestal com os Institutos de Botânica e Geológico deverá ocorrer dentro do prazo previsto de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Segundo a pasta, as empresas somam 2.051 funcionários celetistas, que poderão ser demitidos ou absorvidos pela administração. A economia total prevista, já com os itens dos destaques eliminados, é de R$ 7 bilhões em 2021.

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Veja como votou cada deputado

Aumento de impostos

Ponto de convergência entre direita e esquerda contra o PL 529 na Alesp, o trecho que permite o aumento de impostos permanece inalterado.

O artigo que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) autoriza a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos pelo estado. Além disso, a proposta equipara a benefício fiscal toda alíquota inferior a 18%.

Parlamentares contrários à proposta apontam que a mudança, caso aprovada, terá efeito principalmente sobre itens da cesta básica e medicamentos, que têm alíquota abaixo da linha de corte de 18% proposta pelo governo.

O governador João Doria (PSDB) anunciou, na última semana, que não vai alterar as isenções e alíquotas de ICMS dos produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e de remédios.

Doria também afirmou que a mudança seria pelo prazo de 24 meses, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Este item, no entanto, também não consta do projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo. Segundo o estado, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS.

Deputados contrários à proposta defendem que a promessa não fique no discurso e seja transferida "para o papel".

O projeto 529/2020

O megapacote apresentado pelo governo estadual tem como justificativa controlar gastos públicos e atenuar uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021.

Um dos pontos da proposta permite o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante a autorização ao poder Executivo de renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao imposto.

Além disso, o texto extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP).

O PL 529 institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais).

Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de filhos, cônjuge ou companheiro (a). A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando entre 0,5% e 3% ao mês.