O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou, até abril, a suspensão dos cortes de benefícios por falta de reabilitação profissional. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (24).
O procedimento é voltado a segurados afastados do trabalho por incapacidade temporária, parcial ou integral, e que mantiveram o impeditivo de regressar ao emprego após perícia. É o caso, principalmente, de quem recebe o auxílio-doença.
Devido à pandemia de Covid-19, o serviço de reabilitação está suspenso desde março de 2020, com o fechamento das agências e com a interrupção do atendimento presencial.
Mesmo com a reabertura dos postos, que teve início gradual em setembro, a exigência do procedimento permaneceu suspensa.
O advogado Rômulo Saraiva explica que, mesmo antes da pandemia, não eram todos os segurados que recebiam auxílio-doença que precisavam passar pelo procedimento.
"Havia altas médicas que não precisavam de reabilitação, que é usada para casos mais graves", diz. "Na perícia, podia haver o direcionamento para o serviço de reabilitação."
A advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), explica que, quando o segurado é encaminhado à reabilitação profissional ele é obrigado a fazê-la, sob pena de ter a a suspensão do benefício.
"Essa regra é para esses segurados, dizendo que o INSS não irá suspender [o pagamento]", afirma ela.
Prova de vida volta em maio
Desta forma, aposentados e pensionistas permanecerão dispensados da prova de vida até o final de abril.
Conforme havia sido antecipado pela reportagem, a retomada da exigência da fé de vida será de forma escalonada, medida que procura evitar aglomerações nas agências bancárias durante a pandemia da Covid-19.
O cronograma para o retorno da comprovação de vida agrupará os beneficiários em sete lotes, organizados conforme o mês em que o prazo para a renovação de senha venceu.
Os primeiros da lista são beneficiários cuja fé de vida deveria ter sido realizada nos meses de março e abril de 2020, caso a obrigatoriedade não tivesse sido suspensa devido à crise sanitária. Esse grupo, portanto, deverá realizar o procedimento em maio deste ano. Veja o calendário completo:
| Mês em que a prova de vida venceu | Novo prazo para a prova de vida |
| mar e abr/2020 | mai/21 |
| mai e jun/2020 | jun/21 |
| jul e ago/2020 | jul/21 |
| set e out/2020 | ago/21 |
| nov e dez/2020 | set/21 |
| jan e fev/2021 | out/21 |
| mar e abr/2021 | nov/21 |
A competência (mês) de vencimento da prova de vida é definida pelas intuições bancárias responsáveis por pagar os benefícios e, em geral, ocorre no mês de aniversário do beneficiário.
Se houver o bloqueio em uma determinada competência, o aposentado ou pensionista não recebe o pagamento do mês seguinte.
Os bancos são responsáveis por comunicar aos seus clientes sobre o vencimento do prazo para o recadastramento, mas o INSS informou que disponibilizará essa informação pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS tão logo a obrigatoriedade da prova de vida seja restabelecida.
Apesar de estar suspensa desde março do ano passado, a realização da prova de vida jamais esteve interrompida e os beneficiários que realizaram o procedimento não vão precisar refazer a renovação de senha pelo novo calendário, informou o INSS.
Beneficiários incluídos no projeto-piloto da fé de vida pela internet também estão dispensados de refazer o procedimento
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