O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. O texto segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.
A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados na segunda (8), eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e, portanto, amplia para um total de 40% a capacidade de endividamento dos beneficiários.
De acordo com o texto, o acréscimo de 5% na margem consignável valerá até 31 de dezembro deste ano.
O relatório final, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), não trouxe modificações ao texto encaminhado pela Câmara.
Entre as medidas aprovadas, também foi autorizado que bancos e demais instituições financeiras concedam, de forma facultativa, carência de 120 dias para contratos novos e antigos.
"Foi uma vitória dos aposentados, uma vez que, nesse momento de crise, são quem mais precisam de empréstimo mais barato. O consignado, se comparado às outras modalidades, apresenta uma linha de crédito bem mais justa", afirma o advogado Sandro Gonçalves, autor da emenda que instituiu a carência de 120 dias e a inclusão de servidores públicos no aumento da margem.
"Quanto às parcelas que serão remetidas para o final do contrato, é importante ressaltar que os bancos não poderão cobrar a incidência de novos juros", diz Gonçalves.
O trecho sobre a carência de 120 dias suscitou críticas de senadores que, apesar de declararem de antemão que votariam a favor do projeto —ele perderia a validade na quinta (11) caso não apreciado pelo Senado— disseram que medida semelhante já havia sido apresentada em 2020, mas que acabou "engavetada" na Câmara.
"Nós aprovamos nesta Casa o projeto de lei 1.328, do senador Otto Alencar [PSD-BA], em junho de 2020, que versava por postergar, por quatro meses, os empréstimos consignados", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
"Fizemos inúmeros apelos para que, junto ao presidente da Câmara, fosse colocada em votação essa matéria, muito menos onerosa do que esta aqui, que vai aumentar o valor do empréstimo em 5%. A proposta tinha o mesmo objetivo e o ônus seria menor porque simplesmente postergaria a prestação, aproveitando uma circunstância de juros baixos", declarou o senador.
O protesto foi acompanhado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
"Vamos votar a favor, mas é preciso chamar atenção para o fato de que, quando você fala em consignado, você oferece ao mercado financeiro um produto com risco infinitamente mais baixo do que a tomada em balcão de qualquer tipo de empréstimo", afirmou.
"O INSS e associações de aposentados precisam brigar para que efetivamente o custo desse crédito seja bem mais simpático do que o custo normal, sendo que o consignado é um empréstimo absolutamente garantido, principalmente no caso dos aposentados, que o risco é zero."
A taxa de juros de um consignado gira em torno de 2%, enquanto outros tipos de crédito podem ultrapassar os 20%.
Auxílio-doença sem perícia
O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) também permite que o auxílio-doença do INSS volte a ser pago mediante envio de atestado médico pelo segurado, sem a necessidade de perícia médica.
Maior detalhamento, de acordo com a proposta, deverá ser definido pela Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
O procedimento já havia sido adotado em 2020, após o fechamento das agências do INSS em decorrência da pandemia de Covid-19. Sem perícia, o segurado enviava atestado médico pelos canais remotos do órgão e, em caso de conformidade, era concedido um adiantamento de R$ 1.045 (salário mínimo vigente).
Por ora, não há previsão de nova suspensão do atendimento presencial, mas, como houve interrupção no ano passado, muitos pedidos de auxílio ainda estão represados.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.