A técnica em química Fernanda Ortega, 30 anos, espera desde dezembro pelos atrasados do auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Devido ao fechamento das agências em 2020, serviços presenciais, como a perícia médica, foram suspensos. Assim, o INSS passou a pagar uma antecipação de R$ 1.045 (salário mínimo de 2020) ao segurado que enviasse atestado médico pelos canais remotos.
Se houvesse direito a um valor maior, as diferenças seriam pagas depois.
“No final de junho, precisei ficar afastada do trabalho por quatro meses. Como não estava tendo perícia, fiz a solicitação pela internet e enviei a documentação”, diz Fernanda.
“Em dezembro, o INSS abriu uma solicitação para eu receber as diferenças de volta, só que, até hoje, esse chamado está aberto, ou seja, mais de 120 dias depois”, queixa-se à reportagem.
A lei determina que o primeiro pagamento de benefício solicitado ao INSS seja efetuado em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a ampliação desse prazo para 90 dias para aposentadorias, por exemplo (exceto por invalidez), mas a medida não vale para pedidos de auxílios-doença, que permaneceu com o prazo de 45 dias.
“É uma diferença muito grande você ter um salário de R$ 3.500, e passar a receber R$ 1.045”, diz a segurada. “Quando ligo no 135, só falam que tenho que esperar. Não sei quanto nem quando vou receber essa diferença.”
INSS não determina prazo
Em nota, o INSS de Minas Gerais, regional em que está o caso da leitora, confirma que constam no sistema quatro solicitações de auxílio-doença, que foram concedidas e pagas normalmente.
“Já as diferenças relativas às antecipações estão sendo processadas de forma automática e pagas a quem tem direito”, diz o órgão. Para acompanhar o andamento do processo, é preciso acessar o Meu INSS (aplicativo para celular e site gov.br/meuinss) ou ligar para a Central 135, de segunda a sábado, de 7h às 22h.
Envie também sua reclamação ou dúvida sobre benefícios do INSS para o email: defesa.aposentado@grupofolha.com.br
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