Com a mudança no calendário do abono do PIS/Pasep, que passará a ser pago de forma anual e só terá novas liberações a partir de janeiro de 2022, alguns trabalhadores que não sacaram os valores a que têm direito ainda podem receber o benefício.
Este é o caso de quem trabalhou com carteira assinada ou esteve registrado como funcionário de órgão público nos anos de 2018 e 2019. Esses profissionais terão até o dia 30 de junho para fazer a retirada da grana na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Segundo a Caixa, para o ano-base 2019, aproximadamente 887 mil trabalhadores ainda não efetuaram o saque do dinheiro, representando um montante de R$ 625,9 milhões. Com relação aos benefícios de anos anteriores, cerca de 1,9 milhão de trabalhadores não sacaram o abono do PIS, o que totaliza o valor de R$ 1,2 bilhão.
Já sobre o Pasep, cerca de 208 mil trabalhadores não buscaram o abono referente ao ano-base 2019, o que representa um saldo de R$ 96 milhões de reais, segundo o Banco do Brasil. Outros 367 mil beneficiários deixaram de sacar o dinheiro do ano-base 2018, o que correspondente a R$ 295 milhões.
A liberação da grana dos calendários anteriores atende à resolução 838 do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), de 24 de setembro de 2019, que permite ao trabalhador que ainda não sacou o benefício o direito de receber o abono até junho deste ano.
Quem tem direito?
Tem direito ao abono o trabalhador de empresa privada com CNPJ inscrito no PIS e o servidor público inscrito no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, pelo menos, 30 dias nos anos de 2018 e/ou 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos da época.
Também é necessário que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018 e/ou 2019.
Qual o valor do abono?
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para quem vai sacar a grana até junho, a parcela mínima é de R$ 92, referente a um mês de trabalho. O valor máximo liberado é de R$ 1.100 (um salário mínimo de 2021), referente a 12 meses de trabalho no ano-base.
Como consultar e sacar o Pasep?
O servidor público pode consultar se tem direito ao Pasep no site www.bb.com.br/pasep. Há também um número de telefone, que é SAC/BB 0800-7290722. Em qualquer agência é possível consultar o direito, mas a ida ao banco não é recomendada na pandemia.
Caso tenha direito e ainda não tenha sacado o dinheiro, o trabalhador poderá receber a grana do abono salarial nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, pelo site www.bb.com.br/pasep, ou em uma das agências do banco. Os correntistas receberam a grana em sua conta-corrente.
Como consultar e sacar o PIS?
O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, do site da Caixa (www.caixa.gov.br/abonosalarial) ou pelo atendimento telefônico 0800-7260207.
Quem não possui conta no banco terá acesso ao dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, por meio da criação de uma conta-poupança digital para cada trabalhador.
Saiba consultar o número de inscrição
Para verificar o número do PIS/Pasep, o trabalhador precisa procurar alguns documentos. No caso do PIS, a numeração é a mesma do NIS (Número de Identificação Social) ou do NIT (Número de Identificação do Trabalhador), encontrada na carteira de trabalho e no extrato do FGTS, por exemplo.
Os números também podem ser obtidos em contato com a Caixa (PIS) e o Banco do Brasil (Pasep). O PIS/Pasep também pode ser encontrado pelo site do Cnis (https://cnisnet.inss.gov.br). Clique em ‘“Cidadão” e, depois, em “Inscrição”. Em seguida, vá em em “Filiado”. Será necessário informar dados pessoais.
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