O trabalhador que pediu um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, e não conseguiu uma resposta sobre a concessão até as 21h do dia da perícia médica do INSS precisa ficar atento. A falta de resposta indica que há algum erro nos dados ou faltou alguma informação que está impedindo a liberação do benefício.
De acordo com o INSS, de janeiro a junho deste ano, 650.477 trabalhadores estiveram nesta situação. O procedimento para resolver pendências após a perícia médica é chamado de acerto pós-perícia e é informado pelo portal Meu INSS.
Segundo o advogado Wilker Gustavo Marques, esse acerto já era feito nas agências do INSS e, agora, é realizado de forma virtual.
"[O segurado] fazia a perícia, ia para o balcão fazer os acertos cadastrais, apresentava carteira de trabalho, RG, CPF, endereço, arrumava tudo ali. Como não tem mais os servidores dentro da agência, ele vai ter que fazer de forma online", diz.
Para solicitar o serviço, o trabalhador que estiver sem resposta sobre o seu benefício deve ligar, no dia seguinte à perícia, para o 135 e pedir para que o atendente verifique se há alguma pendência a ser cumprida.
Se houver, pergunte quais documentos precisará enviar e, depois, vá no Meu INSS, na opção "Agendamento/Solicitações". Pelo portal, encaminhe os documentos digitalizados ou fotografados com boa resolução.
O INSS afirma que, geralmente, são pedidos documentos cadastrais (como RG e CPF), documentos que comprovem vínculo com o trabalho ou a data do último dia de trabalhado.
Caso o INSS demore para dar uma resposta, o segurado pode abrir uma reclamação com a ouvidoria do órgão ou entrar com uma ação judicial. Neste último caso, será preciso contar com a ajuda de um advogado, público ou particular, para pedir o mandado de segurança, exigindo retorno imediato do INSS.
Como saber o resultado da perícia
No dia em que passar pela perícia, o segurado pode ter acesso ao resultado após as 21h:
Pelo Meu INSS
- https://meu.inss.gov.br/
- Aplicativo Meu INSS
Telefone 135
Caso o resultado não esteja disponível no Meu INSS após as 21h, o trabalhador deve ligar para o 135 para verificar se precisa entregar algum documento extra ou corrigir algum dado no cadastro
Acerto de contas
Quando o segurado que pediu um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença , está com alguma pendência cadastral com o INSS, a plataforma Meu INSS irá informar a mensagem: “Auxílio-doença – (Acerto Pós-perícia)”
O procedimento é adotado pelo INSS para regularizar pendências do trabalhador antes da concessão do benefício
Confira as situações mais comuns em que o INSS solicita o acerto pós-perícia
- Erro em dados cadastrais, como nome errado, número do CPF divergente ou ausente, NIT (Número de Registro do Trabalhador) não vinculado
- Vínculos e remunerações que não constam no Cnis (extrato de contribuições) ou constam de forma divergente
- Ausência da carteira de trabalho ou do DUT (Declaração de Último Dia Trabalhado)
- Contribuição com o valor menor que o devido
- Período sem contribuição
- Necessidade de analisar documentos que comprovem que o segurado é trabalhador rural
O que fazer
- Ao ligar para o telefone 135, o segurado deve informar que não saiu o resultado da perícia e que deseja confirmar se precisa fazer o acerto pós-perícia
- Quando o atendente confirma que precisa fazer o procedimento, ele faz a solicitação e envia a tarefa para ser analisada pela agência onde o trabalhador fez a perícia médica
- O servidor vai verificar qual é a pendência existente e criar uma exigência para que o segurado possa entregar os documentos ou as informações que faltam
- O segurado deve acompanhar todo o processo no Meu INSS, na opção “Agendamentos / Solicitações”, pelo número do protocolo informado pelo atendente do 135
Fique atento!
Pelo Meu INSS o segurado será informado sobre quais são os dados que estão faltando
Cumpra a exigência
A entrega dos documentos que faltam também pode ser feita pelo Meu INSS, sem a necessidade de ir a uma agência
Principais documentos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Carteira de trabalho
- DUT (Declaração de Último Dia Trabalhado)
- Guias e carnês do INSS para os contribuintes individuais
- Provas da atividade rural
Como enviar
- Os documentos devem ser digitalizados ou fotografados
- Cada um pode ter, no máximo, 5 MB
- Para enviar, em “Agendamentos/Solicitações”, clique em "Auxílio-doença (Acerto Pós Perícia)" e, depois, na lupa
- Vá em “Anexos”
- Clique em “Novo” e, depois” em “Anexar”
- Escolha o arquivo a ser enviado
- É preciso fazer o mesmo procedimento para cada documento
Prazo de resposta
- O INSS tem 45 dias para conceder ou negar o auxílio-doença
- Caso não receba a resposta no prazo, o trabalhador pode fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS
- É possível ainda, por meio de advogado, entrar com um mandado de segurança na Justiça
- O juiz não irá analisar se há o direito ao benefício ou não, mas vai obrigar o INSS a fazer a análise para que o segurado tenha uma resposta
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); Danilo Lemos, do Lemos de Miranda Advogados, Wilker Gustavo Marques e Silva & Freitas Sociedade de Advogados
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