O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que discorda do valor informado na carta de concessão do seu benefício pode abrir mão dele para tentar uma renda melhor, mas é preciso ficar atento para não ficar no prejuízo.
A qualquer momento, é possível desistir do pedido de aposentadoria, desde que o segurado não saque o primeiro pagamento depositado pelo INSS nem os recursos do FGTS (Fundo de Garantia) ou do PIS. Se alguma retirada for feita, só será possível tentar melhorar a renda por meio de uma revisão administrativa ou na Justiça dentro dos dez primeiros anos do benefício.
Já em caso de desistência da aposentadoria, o processo de requerimento do benefício concedido será arquivado, e o segurado poderá aguardar a data que lhe garantir a regra mais vantajosa para entrar com novo pedido de aposentadoria. Lembrando que, se o valor concedido for igual ao teto previdenciário (R$ 6.433,57, em 2021), não há como aumentar a renda.
"Recomenda-se a desistência quando não é caso de erro do INSS, mas concessão de uma aposentadoria diferente daquela que você deseja. Quando o segurado tinha aquela possibilidade de se aposentar, naquelas regras em que foi concedida a aposentadoria, mas o segurado quer aguardar uma aposentadoria melhor em outra regra, cujos requisitos serão implementados depois", afirma a advogada Priscila Arraes Reino.
Quando há erro de cálculo do INSS é preciso pedir uma revisão, para que os documentos e períodos que não foram considerados sejam analisados. Desistir da aposentadoria neste caso pode levar a uma significativa perda financeira em atrasados, que são as diferenças do valor que deveria ter sido pago desde a DER (Data de Entrada do Requerimento).
A advogada Carolina Centeno exemplifica: um cliente a procurou após ter desistido da aposentadoria concedida. Porém, ele já havia recebido o melhor benefício, só havia um erro no cálculo. Ao abrir mão da primeira aposentadoria, ele alterou a DER e deixou de receber mais de R$ 80 mil em atrasados.
Além de considerar se houve erro no cálculo do INSS, especialistas recomentam que o beneficiário avalie com cautela quanto tempo irá levar para atingir uma regra mais vantajosa e se poderá continuar trabalhando até lá.
"Ao pedir a aposentadoria sem saber quais são suas possibilidades, pode fazer o pedido de aposentadoria e ter concedida em valor menor do que a que teria direito caso aguardasse poucos meses. Nesse caso, não há erro do INSS, que não é obrigado a avisar ao segurado para aguardar a implementação dos requisitos de um outro tipo de aposentadoria com valor de renda mais significativo", afirma Priscila.
Se optar por cancelar o pedido de aposentadoria, o segurado deve fazer o pedido pelo Meu INSS e anexar documentos que comprovem que não houve saque do benefício, do FGTS e do PIS. Enquanto o INSS não homologar a desistência, não será possível pedir um novo benefício.
QUANDO É POSSÍVEL DESISTIR DO BENEFÍCIO
- O segurado não precisa aceitar o valor da aposentadoria que está na carta de concessão do INSS, após seu pedido de benefício ser liberado
- Se considerar que a renda está abaixo do que havia calculado, o beneficiário pode abrir mão da renda previdenciária e fazer um novo pedido
- Para isso, é preciso ficar atento ao cálculo do INSS, aos saques dos valores e à vida pessoal
- A desistência pode ser feita entre o momento da liberação da carta de concessão e o recebimento do primeiro pagamento do benefício
- Esse serviço não atende as pessoas aposentadas por invalidez
Para desistir do benefício o segurado não pode ter sacado:
- Nenhuma parcela da aposentadoria
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- PIS
QUANDO VALE A PENA DESISTIR
Benefício melhor no futuro
- O segurado que perceber que o valor da sua aposentadoria ficou baixo porque não tem muito tempo de contribuição ou porque a regra de transição na qual entrou não é a melhor, por exemplo, pode não aceitar o benefício e continuar trabalhando até atingir uma regra mais vantajosa
- Neste caso, basta não fazer nenhum saque, informar a desistência pelo Meu INSS e pedir o benefício depois, em ocasião melhor
Atenção!
- Se houve erro no cálculo ou na contagem do INSS, não é recomendável desistir do benefício
- Neste caso, o ideal é entrar com um pedido de revisão, fazendo com que o INSS avalie documentos e períodos não considerados no momento da concessão da aposentadoria
- Se desistir do benefício, o segurado irá perder os atrasados que receberia na revisão desde a DER (Data de Entrada do Requerimento)
CUIDADO COM PREJUÍZOS
Antes de desistir de um benefício, avalie com critério se, no futuro, a renda será de fato melhor
Considere:
- O tempo que levará até atingir a vantagem
- Seu estado de saúde
- Se será possível trabalhar enquanto aguarda
- Quanto deixará de receber até a nova concessão
- Se o benefício foi concedido integral ou parcialmente
- Se já não atingiu a melhor regra do benefício
COMO DESISTIR DA APOSENTADORIA
Todo o processo da desistência da aposentadoria é feito pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS, com login e senha
- Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”
- Clique em “Novo requerimento”
- Digite no campo “pesquisar” a palavra “desistência” e selecione o serviço desejado
Os documentos que deve anexar ao seu pedido são:
- Declaração da Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil, informando se houve o saque do FGTS ou Pis/Pasep em seu nome
- Declaração de não recebimento de créditos de benefício
- Declaração da empresa informando o não recebimento do crédito, no caso de empresa acordante
Para desistir de cota de Pensão por morte ou auxílio-reclusão
- Número do CPF
- Número do benefício
Para desistir, é preciso informar ao INSS. Não basta deixar de sacar os valores
- Caso a aposentadoria não seja sacada sem a desistência ter sido solicitada pelo segurado, o valor vai retornar ao INSS após 60 dias
- Porém, o beneficiário poderá, neste caso, pedir a reativação do benefício, sem a necessidade de fazer um novo pedido de aposentadoria
Entenda quando NÃO dá para desistir da aposentadoria
- Depois que o aposentado saca o benefício, não há como desistir dele, nem se quiser devolver o valor ao INSS
- Se sacar, só será possível tentar aumentar a renda por meio de uma revisão administrativa ou na Justiça
- Além disso, quem aceita a aposentadoria está aceitando um benefício que não pode ser mudado, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) já definiu que não é possível desistir de uma aposentadoria já sacada para ter um benefício maior, no julgamento da chamada desaposentação
Fontes: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Arraes e Centeno Advocacia e Ingrácio Advocacia
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