A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) adiou, nesta terça-feira (28), a votação da reforma administrativa que altera as regras do funcionalismo público paulista. Esta é a segunda vez que a apreciação é adiada --a primeira foi há uma semana.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 26 deve retornar à pauta para encaminhamento e votação em plenário na próxima terça (5). O projeto foi enviado em regime de urgência pelo governador João Doria (PSDB) em agosto.
O texto altera pontos como bonificação por resultado, acaba com a possibilidade de faltas abonadas e cria regra para contratar servidores temporários em caso de greve, dentre outros. Clique aqui e veja detalhes sobre as mudanças.
Único deputado a discursar a favor da reforma, Arthur do Val (Patriota) afirmou que o atual modelo está defasado. Mencionando o fim das faltas abonadas e a redução da quantidade de faltas que são consideradas abandono do emprego propostos pelo PLO, ele atacou os servidores da educação.
"Os bons professores pagam pelos maus. Este projeto acaba com o absurdo que é a greve dos professores, dá poder para o governo contratar temporários para cobrir o rombo [deixado pela greve], para proteger o aluno", disse o deputado.
Tida como uma antecipação da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional, o projeto é alvo de críticas por parte dos servidores. Diversas categorias protestaram pela retirada do projeto na tarde desta terça em frente à Alesp. Um ato já havia sido realizado na semana passada, quando o projeto foi pautado pela primeira vez na Casa.
O parlamentar Major Mecca (PSL) criticou o fim do reajuste do adicional de insalubridade aos servidores. "Os senhores estão retirando os direitos de um técnico de enfermagem que ganha R$ 1.500 por mês. [Isso] É falta de prioridade do governo do estado de São Paulo", avaliou.
A deputada Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel (PT), disse que o projeto é um "show de horrores" e destacou que um dos principais "ataques" do projeto ao funcionalismo público estadual é a autorização para contratação de temporários por motivos de calamidade pública ou greve, por exemplo.
"O problema é a rotatividade. Imagina um médico, que troca com frequência, não consegue dar continuidade ao tratamento de um paciente", exemplificou a parlamentar. "Estamos em busca da valorização do servidor", completou.
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