A reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo acabou com a isenção de aposentados e pensionistas que ganham benefícios acima do salário mínimo (1.100). Esses beneficiários vão passar a contribuir com a alíquota de 14% ao Iprem (Instituto da Previdência Municipal de São Paulo) assim que a medida passar a valer.

O fim da isenção é uma das principais mudanças criticadas pelos funcionários da capital, que apelidam a medida de "confisco das aposentadorias". Isso porque, atualmente, apenas o trabalhador inativo ou pensionista que recebe acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 6.433,57 em 2021, contribui com o órgão previdenciário municipal.

O desconto de 14% incide sobre a diferença entre o valor da aposentadoria e o salário mínimo. Por exemplo, o aposentado que recebe R$ 1.132 pagará o percentual sobre R$ 32, que é a diferença para os R$ 1.100 do salário mínimo. Portanto, este servidor irá contribuir com R$ 4,48 por mês --veja abaixo a simulação de quanto será o desconto para cada faixa salarial.

Não é só quem recebe até o teto que será prejudicado. A alíquota de 14% já era paga por quem recebia mais de R$ 6.433,57 desde 2018, quando a última reforma da Previdência municipal foi aprovada. No entanto, o cálculo mudou. Hoje, o percentual incide sobre a diferença entre o salário do aposentado e o teto do INSS. Com a nova regra, o desconto será sobre a diferença entre o valor do benefício e o salário mínimo.

Por exemplo, o aposentado que recebe R$ 7.000, atualmente, contribui com R$ 79,30 por mês, pois a contribuição de 14% considera R$ 566,43 (salário menos o valor do teto). Porém, quando a nova reforma começar a valer, este servidor inativo irá desembolsar R$ 826 mensais, já que a alíquota passa a incidir sobre R$ 5.900 (salário menos o valor do salário mínimo). O montante será 941,6% maior neste caso.

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O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7, que propõe as novas alterações da Previdência de São Paulo, foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara Municipal. A reforma, que é a segunda desde 2018, entra em vigor 120 dias após a promulgação, que será feita pelo presidente do Legislativo, o vereador Milton Leire (DEM). Este tipo de texto não precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Criticada pelos servidores, que avaliam que as mudanças retiram direitos e prejudicam a categoria, o PLO foi enviado pela prefeitura para a Câmara em regime de urgência em setembro. Segundo a administração, objetivo da nova lei é diminuir o déficit estimado de R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões.



Fim da isenção | Veja como fica

• A reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo deve começar a valer no primeiro semestre de 2022
• Aprovada na quinta-feira (10), a medida passa a ser definitiva após promulgação da lei pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM)
• Uma das principais mudanças trazida pela nova regra é o fim de isenção de aposentados e pensionistas que ganham entre o salário mínimo (R$ 1.100 hoje) até o teto (R$ 6.433,57)

O que muda na prática

• Servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) passam a contribuir com a alíquota de 14% ao Iprem (Instituto da Previdência Municipal de São Paulo)
• Hoje, só o trabalhador inativo ou pensionista que recebe acima do teto é obrigado a contribuir
• O percentual incide sobre a diferença entre o salário do beneficiário e o salário mínimo. A regra vale para todas as faixas salariais
• Para quem já contribuía, o valor também vai mudar, já que, atualmente, a alíquota incide sobre a diferença entre o salário e o teto

Veja como fica o desconto mensal

Alíquota de 14% sobre a diferença entre a aposentadoria ou pensão e o salário mínimo (em R$)

_{Fontes: Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), subseção Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) e reportagem}