O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu nesta quarta-feira (27) a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que impedia a demolição das edificações do complexo do Anhembi (zona norte de SP).
A Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), alegou ao STJ que a proibição da demolição inviabilizaria o processo de privatização do complexo, causando ainda mais prejuízos ao município. Segundo a prefeitura, entre 2016 e 2018, foram gastos R$ 65,8 milhões com manutenção do Anhembi.
A decisão do TJ havia sido tomada em outubro de 2018, com base na ação civil pública do Ministério Público que requeria a preservação do complexo, formado pelo Palácio das Convenções, auditório Elis Regina, sede administrativa e a área externa, com jardins.
Segundo o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a prefeitura demonstrou com “bastante suficiência a necessidade de desestatização, tendo em vista os prejuízos acumulados com a administração do complexo e a necessidade de aportar os recursos em outras áreas”.
A entrega dos envelopes com as propostas está marcada para terça-feira (2), com lance mínimo de R$ 1 bilhão.
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