6 em cada 10 Bilhetes Únicos têm risco de fraude, diz tribunal

Relatório mostra que sistema capital paulista tem graves falhas de segurança

Leonardo Zvarick
São Paulo

Um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) mostra que o sistema de bilhetagem eletrônica São Paulo tem graves falhas de segurança por conta de tecnologia defasada.

Recepção da SPTrans na região central de São Paulo - Rivaldo Gomes/Folhapress

Em auditoria, o órgão apontou que 60% dos cartões de Bilhete Único em circulação estão com sistema ultrapassado e por isso são vulneráveis a fraudes.

Recargas com créditos falsificados são a principal causa de cancelamentos e bloqueios de cartões. 
Por esse motivo, os auditores do tribunal recomendaram que todos os bilhetes com sistema antigo sejam trocados e que programa seja atualizado. 

A Prefeitura de São Paulo, afirma o tribunal, investe R$ 2 milhões por mês, há cinco anos, no desenvolvimento de nova tecnologia. Ao todo, afirma, foram gastos cerca de R$ 120 milhões em um sistema que ainda não ficou pronto. 

A SPTrans, empresa responsável pelo gerenciamento do transporte público com ônibus na capital, também tem problemas em seus sistema de processamento de dados, que não é atualizado desde 2004, ano em que foi criado o Bilhete Único, segundo TCM. Isso faz com que o restante dos cartões, que têm tecnologia mais moderna, não funcionem de maneira adequada. 

O TCM diz ainda que SPTrans tem ciência dos problemas em seu sistema de recargas desde 2015. A falsificação de créditos motivou uma série de ações de combate à fraude pela gestão municipal. 

Em junho do ano passado, por exemplo, foi encerrada a venda de cartões sem identificação, para o qual também foi imposto um limite de R$ 43 de crédito.

Usuários tem até 30 de setembro para fazer a troca pelo bilhete personalizado com dados pessoais.
Desde 1º de fevereiro foram emitidos 500 mil cartões do novo modelo, com nome e CPF do titular.

Cancelamentos

O número de cartões do Bilhete Único cancelados em São Paulo disparou em 2019. Nos cinco primeiros meses do ano, foram 637 mil cancelamentos. Isto representa uma média de 4.219 cartões por dia.

O aumento foi de 61% em comparação com o ano passado, quando, no mesmo período, foram cancelados 395 mil bilhetes. 

A discrepância com relação a 2017 é ainda maior. Naquele ano, foram 186 mil bloqueios, também de janeiro a maio.

Dados da SPTrans, obtidos pelo Agora via Lei de Acesso à Informação, mostram que quase nove em cada dez cartões foram cancelados por fraudes relacionadas à falsificação de créditos. No total, foram mais de 549 mil bilhetes bloqueados por recargas irregulares desde o início do ano --75,6% mais que em 2018.

A segunda causa mais comum de cancelamentos é o uso indevido por terceiros --quando uma pessoa usa o cartão de outra para tirar proveito de benefícios como a gratuidade para idosos ou a meia passagem para estudantes.

Foram 80 mil bloqueios por esse tipo de fraude desde o início do ano, a maioria deles --70 mil-- por meio do sistema de reconhecimento facial instalado nos ônibus.

Nesta sexta-feira (12), a maioria das pessoas no posto da SPTrans da rua 15 de Novembro (região central) estava lá para desbloqueio de cartão. A principal reclamação dos usuários era de bloqueio indevido por reconhecimento facial.

"Tentei passar pela catraca do ônibus e não consegui, porque a câmera não me reconheceu", disse a estudante Mirella Alves, 24 anos.

Aviso

A SPTrans, autarquia responsável pela administração do Bilhete Único, orienta que os usuários que tiveram o cartão bloqueado devido a fraude na recarga devem comparecer ao posto da rua 15 de Novembro (região central), com um documento de identificação, para retirar um novo bilhete. Créditos verdadeiros são transferidos e é cobrada uma taxa de R$ 30,10.

Nos casos de bloqueio pelo reconhecimento facial, o usuário pode apresentar justificativa, que é submetida a análise. 

Cartões com benefícios, como gratuidade para idosos ou desconto para estudantes, não podem ser compartilhados com outras pessoas. O uso indevido, como um jovem que utiliza o bilhete do avô, configura crime, diz a empresa.

A fiscalização é feita por agentes de campo e por meio de sistema de reconhecimento facial.

Resposta

Em nota, a SPTrans afirma que "implanta medidas para erradicar as fraudes", entre elas o reconhecimento facial por meio de câmeras instaladas em ônibus e o fim da comercialização do Bilhete Único sem identificação do usuário.

A autarquia diz que só 20% do gasto mensal de R$ 2 milhões é destinado ao desenvolvimento do novo sistema. O restante é para infraestrutura de processamento de dados, usada para processar "os milhões de recargas e validações do sistema atual". A mesma infraestrutura será utilizada para o processamento das transações do novo sistema, quando ficar pronto.

A reportagem tentou contato com a PC Service, empresa contratada para o desenvolvimento do novo sistema, mas não teve resposta sobre demora para concluir o projeto.

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