O governo João Doria (PSDB) tem deixado de lado, desde o início da sua gestão, o programa de pagamento de recompensas, que oferece dinheiro em troca de informações que possam ajudar na captura de foragidos da Justiça.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam ser importante manter um programa de pagamento de recompensas atualizado, pelo fato de o serviço ajudar a prender procurados e a desvendar crimes.
A última recompensa, de R$ 50 mil --valor máximo--, foi oferecida em dezembro do ano passado, ainda na gestão Márcio França (PSB).
O dinheiro foi oferecido a quem auxiliasse na identificação dos responsáveis pela morte do cabo da Polícia Militar Nilson Mikio Furuta Júnior, 30 anos. Ele foi morto com um tiro na cabeça, em dezembro de 2018, durante furto a agências bancárias, em Atibaia (64 km de SP).
Outros dez casos constam no programa de pagamento da SSP (Secretaria da Segurança Pública), sendo que ao menos dois deles tiveram suspeitos presos.
Um deles é o homicídio da cabo da PM Juliana dos Santos Duarte, 27, em agosto passado na zona sul da capital. O outro é o de Vitória Gabrielly, em junho de 2018, na cidade de Araçariguama (53 km de SP).
Segundo a SSP, nos últimos cinco anos, 21 casos foram incluídos no programa. Destes, 16 foram esclarecidos e em três deles houve pagamento de recompensa aos denunciantes
Por meio de Lei de Acesso à Informação, a Polícia Civil disse que 78.468 mandados de prisão criminais constavam no sistema de procurados até 31 de maio passado. Considerando os mandados civis, o número salta para 106.880 pessoas.
A polícia acrescentou que, entre janeiro e 26 de junho, ocorreram 659 prisões de foragidos no estado, representando 0,6% do total de pedidos de prisões expedidos pela Justiça.
Dribles
Suspeitos de assassinatos têm driblado a polícia de São Paulo.
No caso mais recente, o comerciante Paulo Cupertino Matias, 48 anos, suspeito de ter matado a tiros o ator Rafael Henrique Miguel, 22 anos, que fez a novela Chiquititas, e os pais dele, há exatamente um mês, em 9 de junho, na zona sul de SP, teve a prisão decretada pela Justiça, mas não foi localizado pela polícia.
Outro caso é o do empresário Marcelo Pereira de Aguiar, 36. Ele é suspeito de matar, com cinco tiros, o morador de rua Sebastião Lopes dos Santos, 40, em 11 de maio, em Santo André (ABC). Imagens de câmeras de segurança mostram o crime. Na casa do acusado, a polícia encontrou uma carabina calibre 22 e uma espingarda calibre 12.
Já no caso do assassinato do cabo da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), Daniel Gonçalves Corrêa, 43, em 25 de abril, o suspeito não foi identificado. Câmeras registraram o momento em que ele é baleado pelas costas por um homem, em Santos (72 km de SP).
Importância
Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz ser importante contar com programa de pagamento de recompensas, mas desde que seja bem estruturado.
"Ele incentiva o cidadão a participar com informações na solução de casos. Mas, para que isso funcione, precisa ser atualizado constantemente", afirma.
O gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, lembra que recompensas existem em vários países. "É mais um elemento de estreitamento entre a população e a polícia", diz.
Ele afirma que "é impossível" a polícia realizar investigações sem a colaboração de outras pessoas. Mas afirma ser necessária rapidez e transparência no pagamento das recompensas.
Resposta
A SSP (Secretaria da Segurança Pública), gestão João Doria (PSDB), diz que a inclusão de casos no programa de recompensas é feita com base em "critérios técnicos". "Sempre que instalada pela autoridade policial que preside as investigações, a área técnica da pasta analisa a solicitação e, se necessário, estipula o valor a ser pago pela informação", afirma, em nota.
A pasta diz que cabe ao secretário de segurança pública assinar a resolução que oferece a recompensa para cada caso. "Ao longo dos últimos cinco anos, 21 casos foram incluídos no programa, dos quais 16 foram esclarecidos e, em três deles, houve pagamento."
As denúncias podem ser feitas por e-mail, carta, telefone ou pessoalmente. "Os recursos são do Fundo de Incentivo à Segurança Pública , que é administrado pela SSP", afirma.
A nota diz que cabe ao secretário analisar o grau de eficiência das denúncias, a partir das quais fixa um valor, de R$ 50 mil.
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