Moradores de um lado da praça Vera Lucia Aroca Zan, na Casa Verde (zona norte), colocaram grades e um portão com chaves para impedir a passagem de pedestres, ao menos, entre 22h e 6h, no espaço público.
O problema é que a grade foi colocada apenas do lado dos moradores em frente ao Parque Peruche.
O fechamento “parcial” teve a chancela da Subprefeitura da Casa Verde, gestão Bruno Covas (PSDB), que deferiu o pedido dos representantes do Jardim São Bento, bairro com casas de alto padrão.
Quando a reportagem esteve no local, dois funcionários, de uma empreiteira contratada para realizar o serviço, finalizavam a parte de alvenaria.
O gradil foi instalado apenas do lado da rua Ouro Grosso, entre os números 203 e 299, da via de alto tráfego do Parque Peruche e com imóveis mais simples.
“A grade é só para separar o lado pobre do lado rico. Roubaram a nossa praça, onde plantei o pé de manga”, diz a aposentada Lourdes Albino Lacerda, 72 anos, nascida no Peruche e moradora na rua que fica em frente à praça linear.
A dona de casa Izilda Aparecida Batista Pereira, 64, que reside no bairro há 35 anos, também se mostrou indignada. “É o muro da vergonha. Simplesmente nos excluíram de um espaço público”, afirma.
Não se trata de uma praça comum, com bancos e áreas de lazer. É um espaço íngreme, com árvores plantadas e folhas caídas. Por ali, muitos cortam o caminho para ir à avenida Casa Verde.
O que lamenta o aposentado Sydney Antonucci, 80 anos, que tem problemas nos pés. “Eu não aguento subir por aqui (rua Ouro Grosso). Sempre vou por dentro da praça”, conta.
Do lado do Jardim São Bento, um morador há 40 anos no bairro, que não quis se identificar e que passeava com o cachorro na praça, diz que o local foi fechado por motivo de segurança, mas reclamou. “Para mim, nada adiantou, porque deixaram uma parte aberta.”
Remoção
Morador e presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Parque Peruche, o advogado Otacílio Ribeiro Filho protocolou ofício na Subprefeitura da Casa Verde pedindo a derrubada da parte que já foi construída.
No documento ele aponta que o fechamento não tem embasamento legal.
Os representantes do Jardim São Bento se basearam no Decreto Municipal 56.985, 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.
O artigo 2, parágrafo 5º do decreto, prevê fechamento entre 22h e 6h, além de livre acesso a pedestres em espaço com largura mínima de 1,20 metros, sem exigir identificação. Mas não é o caso de praças.
“Além de ser um muro discriminatório e segregacionista, o decreto não autoriza o fechamento de praças”, afirma.
Fechamento ilegal
Especialista em direito administrativo, o advogado Arthur Rollo diz que o fechamento da praça pública da Casa Verde é ilegal.
“Não se enquadra no decreto municipal. Se houve autorização por parte do poder público, sem dúvida, foi de forma irregular.”
O advogado aponta que a segurança dos moradores ainda é exposta a riscos, uma vez que o portão ficará fechado das 22h às 6h.
“Muita gente trabalha ou pega transporte público logo cedo. Por conta do fechamento de um espaço público, a pessoa será obrigada a percorrer outros caminhos, o que não é, no mínimo, razoável”, diz.
Resposta
A Subprefeitura da Casa Verde, gestão Bruno Covas (PSDB), diz em nota que instaurou processo administrativo em 20 de março de 2018, a pedido dos moradores do Jardim São Bento, que solicitaram o fechamento da praça.
“A autorização para a obra foi publicada em 29 de setembro de 2018, conforme legislação”, diz a nota.
Ainda segundo a subprefeitura, “após manifestação contrária de moradores e associações”, foi aberto novo processo administrativo para averiguar a solicitação. O processo está em tramitação e aguarda resposta das Coordenadorias de Obras e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
A reportagem do Agora esteve na casa de uma das representantes dos moradores do Jardim São Bento, mas não foi atendida.
A engenheira Gisele Souza, da GFS Engenharia e Projetos, empresa que executa a obra no local, disse que havia “autorização publicada no Diário Oficial”.
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