A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), pretende colocar 35 mil crianças de 0 a 3 anos que aguardam na fila por creche, do total de 71.078, em escolas particulares e filantrópicas. Cada vaga custará, mensalmente, R$ 727 aos cofres públicos, durante a permanência do bebê.
A compra por vaga em instituição privada pela prefeitura, iniciativa inédita na rede de ensino municipal, no entanto, deverá passar pelo crivo dos vereadores.
Projeto de lei do Executivo foi encaminhado no fim da tarde desta terça-feira (12) à Câmara, onde será apreciado e votado nas próximas semanas. A ideia é para diminuir a fila, atualmente, com 71.078 inscritos.
Mesmo sem aprovação, o projeto foi apresentado e detalhado na manhã desta terça pelo secretário municipal de educação, Bruno Caetano, durante entrevista no prédio da prefeitura.
Batizado como Mais Creche, o programa pretende beneficiar às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, embora a lei nacional não estabeleça poder aquisitivo para acesso à escola pública (educação infantil e básica).
“É um benefício temporário e emergencial, enquanto não conseguirmos suprir a demanda”, diz Caetano, ao acrescentar que não ultrapassará 10% do número de matrículas do município.
A parceria será extinta tão logo surja a vaga própria na rede. “Daqui três a quatro anos, estimamos ter absorvido toda a demanda”, avalia o secretário.
A dificuldade na captação de prédios está entre os entraves para ampliar o atendimento de crianças nessa faixa etária no município, segundo o secretário.
Outro problema é não encontrar creche próxima da casa. Recentemente, a secretaria abriu opção no cadastro para a família indicar um segundo endereço. Por exemplo, próximo ao local do trabalho. “Com isso, a gente amplia bastante a possibilidade de localizarmos novas vagas”, aponta Caetano. Hoje, 93% da demanda são crianças abaixo de dois anos.
Exigência legal
Coordenador do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Curcio aponta a necessidade de o projeto de lei ser votado e, se for do entendimento dos vereadores, aprovado. “Do contrário, não se configura em lei municipal e se encerra com o fim do atual mandato”, aponta.
O educador ressalta que a alternativa de se criar o Programa Mais Creche atende à medida emergencial para atingir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) até 2024.
A questão das creches é uma delas a ser cumprida pelos municípios brasileiros. Ao menos, metade das crianças de 0 a 3 anos tem de estar em creche. “Não é questão de bondade, mas exigência legal que a prefeitura persegue e tem de cumprir”, afirma o educador.
Curcio se mostra favorável à alternativa encontrada. “Se não existe vaga suficiente na rede pública, buscou-se uma saída. O importante é a criança estar dentro da escola e bem atendida”, afirma.
O educador não considera uma privatização da educação infantil, na modalidade creche. “Trata-se de medida emergencial. Uma parceria temporária até o suprimento total da demanda”, diz. O especialista recomenda ainda o estudo criterioso e racional da oferta e da procura.
Diferente do comum
O defensor público Edgar Pierini Neto avalia como “sui generis” (diferente do comum) a forma criada pela gestão Bruno Covas (PSDB) para garantir o direito à creche.
Atualmente, a prefeitura oferece serviço o atendimento de prestação direta (unidades próprias) e indireta (creches conveniadas).
“Independentemente da forma, o importante é que seja assegurada à vaga com qualidade e de maneira paritária dos demais modelos”, diz. A prefeitura deve fazer 85.500 matrículas, até dezembro de 2020, como prevê o Termo de Ajustamento de Conduta.
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