SPTrans quer ressarcimento por Bilhete Único

Consórcio não entrega sistema no prazo, segundo empresa responsável pelo transporte público de São Paulo; companhia contratada nega

São Paulo

A SPTrans (São Paulo Transporte), sob gestão Bruno Covas (PSDB), está em conflito com o Consórcio-SP, responsável pela renovação do sistema que supostamente evitaria fraudes no Bilhete Único.

A empresa municipal, que é a responsável pelo transporte público da cidade de São Paulo, afirma que, por conta da divergência, vai instaurar um processo administrativo e pedir o ressarcimento de aproximadamente R$ 21 milhões. O valor é referente ao montante já pago, além de cobrar multas pelo descumprimento dos prazos vigentes no atual contrato.

Passageiro usa Bilhete Único para passar pela catraca de ônibus na capital paulista - Rivaldo Gomes - 11.jun/Folhapress

Em paralelo, a SPTrans diz que prepara novas licitações que irão prever a hospedagem dos dados e o desenvolvimento do sistema de bilhetagem eletrônica de São Paulo.

A gestão Covas afirma não ter recebido o sistema, que seria produzido pela PC Services, do segmento de tecnologia da informação.

A PC Service alega que a implantação do projeto de reconhecimento facial foi entregue no prazo, porém, a SPTrans argumenta que o acordado envolvia um novo programa.

Embora o acordo seja para que a entrega do software fosse em dezembro do ano passado, o contrato entre a SPTrans e o consórcio tem validade até junho de 2020. Isso ocorre por conta da participação de uma outra companhia no consórcio, a Tivit. A empresa é uma multinacional brasileira que atua no setor digital e presta alguns serviços para a  infraestrutura de bancos de dados do atual sistema do Bilhete Único.

Caso o contrato com o consórcio fosse rompido, segundo a SPTrans, o sistema do cartão seria prejudicado e existiriam transtornos no uso do bilhete.

O objetivo da gestão municipal é tirar de circulação os cartões antigos, que não possuíam o nome dos passageiros. Além de serem considerados inseguros, os cartões eram utilizados em fraudes no sistema do Bilhete Único.

Respostas

Em nota, a PTrans afirma que continua trabalhando para erradicar as fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica e adota diversas medidas no combate a esta prática criminosa, como o reconhecimento facial por meio de câmeras instaladas em todos os ônibus da cidade, identificação de cartões com divergência entre recargas e utilizações, cancelamento de cartões com créditos falsos, vacinas tecnológicas, entre outras. "O impacto das fraudes se dá tanto no sistema de bilhetagem quanto na vida dos passageiros, que ao carregar seus cartões em postos não oficiais, estão sujeitos a perder seus créditos com uma carga falsa", afirma.

Também em nota, a PC Service nega informações veiculadas sobre o suposto cancelamento do contrato com o consórcio Bilhete-SP e que vem cumprindo rigorosamente todos os serviços sob sua responsabilidade dentro dos prazos firmados. Afirma também que como responsável pelo desenvolvimento do software principal do Bilhete Único, a concluiu a entrega do sistema em dezembro de 2017. "Mesmo após a entrega, as partes entenderam que era necessário um prazo superior ao estabelecido em contrato para o término dos testes e a homologação do sistema. De comum acordo, a SPTrans e o consórcio Bilhete-SP assinaram, em junho de 2019, um aditivo (anexo), estendendo o contrato por mais 12 meses, ou seja, até junho deste ano. Portanto, como comprova o citado aditivo, o contrato está em vigor."

A  Tivit  afirma que suas responsabilidades no consórcio se restringem à prestação de serviços de infraestrutura de data center para o atual sistema do Bilhete Único e que estão sendo prestados de forma ininterrupta há mais de cinco anos "e estão em conformidade com o contrato estabelecido". 

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