Estudantes de SP entram na Justiça para conseguir entrar em Etecs

Até o momento, quatro alunos conseguiram vagas em escolas técnicas do estado após liminar

Famílias de ao menos cinco estudantes aprovados no vestibulinho de Etecs (Escola Técnica Estadual), do governo estadual, gestão João Doria, tiveram que recorrer à Justiça para conseguir fazer matrícula, depois de terem sido barrados no mês passado. Quatro conseguiram liminares (decisões provisórias).

As matrículas foram barradas porque os estudantes cursaram o primeiro ano do ensino médio em outras escolas, segundo as famílias ouvidas pela reportagem, o que não ocorria em anos anteriores.

No processo seletivo de 2020, uma norma do Manual do Aluno tornou o acesso aos cursos das Etecs exclusivo para quem concluiu o ensino fundamental e ainda não havia se matriculado no ensino médio. 

Para a advogada Roberta Roloff, 36, essa norma publicada em outubro de 2019 viola o Código de Defesa do Consumidor ao não fornecer informação clara em tempo hábil. "Os alunos fizeram cursinho preparatório desde janeiro", diz. 

A advogada entrou com três mandados de segurança nas duas últimas semanas. Todos já tiveram liminares favoráveis às matrículas dos alunos. 

O filho de Fernanda Cavalcante, 46, foi um dos beneficiados com a liminar. Ele prestou o vestibulinho pela segunda vez e foi aprovado para o curso técnico de eletrônica, integrado ao ensino médio, na Etec Guaracy Silveira, em Pinheiros (zona oeste). A mãe disse que só soube da mudança na matrícula. "Ele [o filho] ficou muito frustrado", afirma.

Os casos de matrículas negadas pelas Etecs para alunos que cursaram o primeiro ano do ensino médio em 2019 geraram uma mobilização de pais e alunos. Mais de mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado online que pede a matrícula dos estudantes e a anulação dessa medida para os próximos anos. 

A advogada Roberta Roloff entrou com três mandados de segurança pedindo direito de matrícula para candidatos na Etec - Rubens Cavallari/Folhapress

Para advogada, norma deve ser revista

Para a advogada, Maria Cristina Esposito, a norma que impede os alunos de cursarem novamente o primeiro ano deveria ser revista. "O ensino vai favorecer conhecimentos e privilegiar a capacitação", afirma. 

Segundo a especialista, quando o jovem e seus responsáveis optam por retroceder, eles estão dentro do livre arbítrio e exercendo seu direito a educação. 

O advogado e doutorando em direito político e econômico Victor Henrique Grampa concorda. Segundo ele, nos casos em que o estudante sai do ensino regular para cursar uma modalidade integrada ao técnico "parece razoável que o aluno possa voltar esse ano para seguir no curso". 

Ele afirma que a norma prejudica o aluno que estudou durante o ano, passou no vestibulinho e também na série de ensino médio. 

Para Maria Cristina, a quantidade de vagas disponíveis no ensino público pode ter sido um motivo para a portaria estabelecida. 

A advogada diz que as vagas para o primeiro ano são reservadas para alunos ingressantes e não há espaço para que todos retroajam. "No entanto, no caso das Etecs pressupõe-se que o jovem está retornando para obter um conhecimento diferenciado. Por que negar esse serviço público?" 

Para a advogada, a decisão deveria ser revista.

'Regra não estava clara'

A motorista de aplicativo Mônica Campos, 48, diz que a exigência para alunos de ensino médio não estava clara na hora da inscrição. "E mesmo que estivesse, quer dizer que o aluno só pode tentar uma vez?", questiona. 

Mônica é mãe de uma estudante que fez o teste pela segunda vez, em 2019. A aluna cursou o primeiro ano do ensino médio enquanto fazia um cursinho preparatório. "Foi um balde de água fria", afirma Mônica.

A estudante foi uma das que conseguiram liminar e já está estudando na Etec Martin Luther King, no Tatuapé (zona leste da capital).

"Fiquei inconformada com uma norma dessa sem divulgação prévia", diz a técnica em enfermagem Maria Aparecida de Melo, 45. Sua filha foi aprovada no curso técnico de edificações na Etec Carlos de Campos, no Brás (zona leste). Ela entrou com um processo há quase 15 dias, mas ainda não obteve resposta.

Resposta

As decisões da Justiça, favoráveis aos candidatos, serão cumpridas, afirma em nota o Centro Paula Souza, órgão do governo do Estado de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), responsável por administrar as Etecs.

Segundo o texto, "o fato de um aluno, que já cursou o primeiro ano do ensino médio, não poder fazer uma nova matrícula na mesma série já constava no Manual do Candidato desde 16 de outubro de 2019, quando as inscrições para o vestibulinho começaram". 

Ainda de acordo com a nota do órgão, "a vida escolar do aluno tem de ser sempre progressiva, não podendo haver retrocesso".

A instituição ressalta que o Manual do Candidato deve ser lido por todos os vestibulandos antes da inscrição no processo seletivo. Questionado pela reportagem, o Centro Paula Souza não informou quantos alunos tiveram matrículas negadas, no último concurso, por já terem cursado o primeiro ano do ensino médio. 

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