Vereadores da capital paulista devem votar nos próximos dias dois projetos de lei que preveem uma série de ações para diminuir o impacto da pandemia de coronavírus na capital. Entre as medidas está a prorrogação do pagamento de parcelas vencidas ou a vencer do IPTU por 180 dias.
Segundo a Câmara, dos mais de 50 projetos de lei apresentados por vereadores, sairão dois textos que abordarão desde as questões econômicas até as ações na área de saúde.
Além da prorrogação de parcelas do IPTU, ISS e ITBI, também está prevista a suspensão da cobrança de todas as taxas municipais por 120 dias.
Um dos projetos de lei deverá tratar do fornecimento de uma renda emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade e de um programa de combate à fome. Também está prevista a requisição de hotéis e pousadas para uso de profissionais da saúde e pessoas em situação de rua.
Na semana passada, a prefeitura afirmou que não havia estudo relacionado à alteração na cobrança do IPTU na capital. “A Secretaria Municipal da Fazenda destaca que mais de um milhão de imóveis são isentos do pagamento do IPTU e cerca de 680 mil têm desconto, o que representa a metade dos quase 3,5 milhões de imóveis da cidade de São Paulo”, disse, em nota.
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