Declaração de óbito agora pode ser feita pela polícia em São Paulo

Decreto também permite que bombeiros e médicos das Forças Armadas assinem o documento na capital paulista

São Paulo

Um decreto da Prefeitura de São Paulo, publicado na sexta-feira passada (24), autoriza médicos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, das Forças Armadas e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) a lavrar declarações de óbito, de mortes não violentas, ocorridas na capital paulista fora de unidades de saúde.

Viatura da Polícia Militar estacionada na região central de SP; médicos da corporação poderão assinar atestado de óbito - Rubens Cavallari - 15.fev.19/Folhapress

Segundo a decisão assinada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), e que já está em vigor, os profissionais que farão as declarações de óbito serão responsáveis pelas autenticidades dos documentos, além de incluir os dados nos sistemas informativos do governo.

Antes do decreto do governo municipal, este tipo de documento era produzido somente por profissionais do SVO (Serviço de Verificação de Óbito).

O decreto do prefeito tucano, porém, já provoca polêmica. De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), gestão João Doria (PSDB), os médicos da Polícia Militar atuam no hospital da corporação e não atendem a ocorrências com constatação de morte em outros locais.

A pasta também acrescentou que os bombeiros “não possuem médicos.”

Recentemente, profissionais do Samu reclamaram que a nova obrigação estava prejudicando o atendimento de socorros médicos.

O Conselho Regional de Medicina, por outro lado, afirmou que “todo médico está apto” para emitir
o documento.

As Forças Armadas não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.

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