Justiça determina que São Paulo coloque 100% da frota de ônibus em circulação

Prefeitura da capital, que promete recorrer quando for notificada, tem 48 horas para cumprir a decisão; multa é de R$ 50 mil por dia

São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura paulistana coloque 100% dos ônibus do município em circulação. A gestão tem prazo de 48 horas para cumprir a decisão. Em caso de recusa, a multa será de R$ 50 mil por dia.

A decisão pelo retorno integral da frota de ônibus da cidade ocorre por causa da pandemia de Covid-19 e foi tomada pelo desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base em uma ação de autoria do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo.

Atualmente, apenas parte da frota circula pela cidade e a entidade alega que a redução do número de veículos causa aglomeração de passageiros. A SPTrans, que administra o transporte público de ônibus na cidade, disse no mês passado que a frota nas ruas era de 92%.

Em 25 de junho, a gestão Covas admitiu que reduziu em 8,39% a frota de ônibus em circulação na capital. A medida, segundo explicou, /foi tomada após avaliação dos índices de lotação dos veículos. Mesmo assim, passageiros continuavam encarando coletivos cheios.

A administração disse que tem feito monitoramento diário da frota.

“Em que pese tais medidas fossem condizentes com o momento de restrição de circulação de pessoas e de política de isolamento social, elas não mais se justificam em contexto de progressiva retomada das atividades comerciais e econômicas na capital”, disse na decisão o desembargador.

Ele afirmou ainda em sua decisão que a gestão deve continuar a cumprir as demais medidas de higiene e segurança, como a fiscalização em terminais de ônibus, do uso obrigatório das máscaras por passageiros e funcionários; a disponibilização de álcool em gel em concentração superior a 70%; a limitação do número de passageiros por veículo; além do afastamento de funcionários em grupo de risco.

A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), afirma em nota que "ainda não foi notificada mas, a ser confirmado o seu conteúdo, tão logo intimada, pedirá a impugnação da decisão e prestará os esclarecimentos à Justiça".

Em sua decisão, o desembargador também questiona a ausência de propostas, por parte da prefeitura, que permitissem "o deslocamento em segurança por transporte público coletivo. As medidas adotadas são absolutamente incompatíveis: autoriza-se o retorno amplo da circulação de pessoas, mas não os modais a proporcionar a segurança desta circulação”.

Histórico de polêmicas

O transporte público na capital paulista tem registrado decisões polêmicas e conturbadas e tem sido alvo de críticas desde o início da quarentena do novo coronavírus, especialmente com a maior flexibilização em relação ao funcionamento de alguns setores, em São Paulo.

Na metade do mês de junho, o secretário Municipal de Transportes, Edson Caram, deixou o cargo, após o prefeito Bruno Covas (PSDB) ter ameçado demiti-lo caso os ônibus da cidade continuassem rodando cheios.

Dias antes a prefeitura havia orientado as empresas que só transportassem usuários sentados para evitar aglomeração. No entanto, o prefeito desistiu da recomendação às empresas de ônibus para que os coletivos rodassem somente com passageiros sentados, após apenas duas semanas de aplicação da norma.

E essa não foi a primeira vez que Bruno Covas recuou em uma decisão ligada a transporte e trânsito para tentar frear o avanço do novo coronavírus. No começo de maio, a prefeitura promoveu bloqueios em ruas e avenidas da cidade pela manhã, mas a medida durou apenas dois dias, pois provocou engarrafamentos nos locais e prejudicou a passagem de ambulâncias.

A frota da capital não tem operado com a capacidade total de veículos, mesmo com vários setores como comércio, bares, restaurantes e shoppings voltando ao funcionamento em um processo de flexibilização da quarentena promovido pelo governo estadual, gestão João Doria (PSDB).

A administração municipal tem afirmado que apura o desempenho operacional das linhas e faz ajustes, quando necessário, conforme a demanda. No entanto, usuários tem percebido ônibus mais cheios em diversas regiões da capital, principalmente na periferia.

Além disso, o número de casos confirmados de Covid-19 entre motoristas e cobradores de ônibus urbanos na capital teve um aumento de 18,3% entre maio e junho.

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