Justiça barra troca de área de UBS por terreno em Santo André

Câmara Municipal chegou a aprovar a permuta entre a gestão Paulo Serra e escola particular

São Paulo

A Justiça de Santo André (ABC) barrou tentativa da prefeitura de ceder à iniciativa privada a área onde hoje funciona uma UBS (Unidade Básica de Saúde).

Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei do prefeito Paulo Serra (PSDB) autorizava a transferência da posse do local para uma escola particular que funciona em um prédio em frente ao posto de saúde.

Apresentado em agosto deste ano, o projeto prevê uma permuta com a escola, a Liceu Jardim. Em troca da área 3.200 metros quadrados que hoje é ocupada pela UBS Vila Guiomar, o colégio cederia ao município um outro terreno, localizado a 350 metros da atual unidade de saúde, no mesmo bairro. Essa outra área, entretanto, tem apenas 968,4 metros quadrados.

Terreno na Vila Guiomar, em Santo André, que escola tenta trocar pela área da UBS  - Folhapress

Como contrapartida, a escola teria de arcar com os custos da construção da nova UBS, além da revitalização de uma praça e da reforma de um prédio onde passaria a funcionar o Núcleo de Inovação Social, que é presidido por Ana Carolina Serra, mulher do prefeito.

Segundo a própria prefeitura, o terreno atual da UBS vale R$ 6,9 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 2.100 por m². O valor estimado pelo município pela área a ser cedida pela escola particular é de R$ 3,1 milhões (R$ 3.200 por m²). Segundo corretores ouvidos pelo Agora, o valor médio do metro quadrado naquela região varia entre R$ 1.500 e R$ 2.000.

Na liminar, o juiz Genilson Rodrigues Carreiro cita que a permuta entre as áreas requer uma licitação na modalidade de concorrência, o que, segundo ele, não foi feito. O magistrado também destaca a “divergência” no valor dos imóveis, de R$ 3,8 milhões.

Na justificativa do projeto, o prefeito diz que a atual UBS funciona em um “imóvel antigo e obsoleto” e que a intenção é “substituí-lo por outro imóvel novo, mais adequado”.

Município diz que consultará população

A Prefeitura de Santo André afirma que “a população é quem vai escolher se quer que a prefeitura reforme a Unidade de Saúde existente ou construa uma completamente nova na mesma região”.

A gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) diz não ter sido notificada sobre a decisão que suspende o projeto. A escola Liceu Jardim e a Câmara de Santo André foram procurados, mas não se manifestaram.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.