Sem regulamentação, uso de plástico não pode ser punido

Lei que proíbe utilização deste material entrou em vigor no dia 1º, mas prefeitura não pode multar

Martha Alves
São Paulo

Praticamente um ano após sanção da lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais, a Prefeitura de São Paulo ainda não regulamentou a legislação, que entrou em vigor no dia 1º.

Na prática, a gestão Bruno Covas (PSDB) ainda não pode multar estabelecimentos que fornecem pratos, copos, talheres e agitadores de bebidas de plástico descartável aos clientes.

Nova lei determina que os utensílios de plástico descartável devem ser substituídos por similares de material biodegradável, compostável ou reutilizável. - Zanone Fraissat/Folhapress

Em nota, a prefeitura diz que a “aplicação de sanções administrativas aguarda a regulamentação da lei, que será ainda publicada”. O texto, entretanto, não cita quando irá ocorrer.

Com a nova lei, os utensílios de plástico descartável devem ser substituídos por similares de material biodegradável, compostável ou reutilizável.

A lei abrange bares, restaurantes, hotéis, espaços de festas infantis, clubes noturnos, salões de dança e eventos culturais e esportivos de qualquer espécie. Quem descumprir pode receber multa que variam de R$ 1.000 a R$ 8.000.

Comerciantes ouvidos pela reportagem disseram que foram surpreendidos com a lei que passou a vigorar no dia 1º, mesmo ela tenso sido sancionada em janeiro de 2020.

Eduardo Gonçalves Capela, sócio da Padaria Iracema, no centro, disse que nem os fiscais da prefeitura, que estiveram em dezembro para verificar se estava trabalhando de acordo com as regras mais rígidas da fase vermelha do Plano São Paulo para conter o avanço do coronavírus, comentaram nada sobre a nova lei.

A comerciante Vânia Fernandes, dona do Restaurante e Lanchonete Estação Angélica, na região central, disse que foi informada sobre a nova lei pelo contador, na segunda-feira (4). Neste dia, ela já tinha feito o pedido de uma caixa com 1.000 talheres de plástico descartável. “Não podia mais usar porque veio o papel do decreto da contabilidade.”

Especialista diz que momento é errado

O coordenador da Trevisan Escola de Negócios e especialista em resíduos sólidos, Fabricio Soler, diz que este não é um bom momento para proibir o uso de utensílios de plásticos devido ao cenário de pandemia do coronavírus em que o descarte de um copo ou prato diminui o risco de contaminação pelo coronavírus.

A Abrasel-SP diz que também considera o momento escolhido “completamente inconveniente e absurdo”

O presidente do conselho estadual da Abrasel-SP (Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo), Percival Maricato, também critica a proibição do plástico descartável agora.

“O plástico é mais seguro do que alguns materiais que podem ser reaproveitados e que em grande parte passará a ser utilizado para substituir o que está sendo proibido”, afirma.

Volume de lixo surpreende empresário

O empresário Caire Aoas, sócio da Fábrica de Bares que administra vários bares e restaurantes, entre eles o Brahma e Léo, disse que com o boom do delivery na pandemia percebeu o volume de lixo que as embalagens e utensílios de plástico descartáveis geram.

Segundo ele, nem os fornecedores estavam preparados para o grande número de pedidos.
“É uma iniciativa positiva [a troca pelos biodegradáveis], eu apoio”, afirma.

A Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) afirma que o banimento de materiais plásticos não é a maneira ideal de resolver os problemas causados pela má gestão de resíduos sólidos no Brasil e suas consequências para a natureza. Ela defenda a adoção de medidas de incentivo à coleta seletiva.

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