O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) enviará, até setembro deste ano, 740 mil notificações referentes a autuações de multas cometidas pelos motoristas durante o período de pandemia e que tiveram o prazo suspenso por dez meses devido a uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Todos que cometeram infrações de trânsito de 1º de abril a 30 de abril de 2020, só estão sendo avisados neste mês de fevereiro.
Ao todo foram mais de 920 mil autuações registradas pelo Detran-SP até novembro do ano passado. Os avisos estão sendo enviados desde janeiro, quando foram emitidas 179 mil notificações - que são apenas um aviso, e não a multa em si. Se o infrator achar que é o caso, pode apresentar recurso, indicar o motorista que cometeu a multa ou pedir a conversão para advertência por escrito (no caso de infrações leves ou médias).
Desde o dia 1º de dezembro do ano passado todas as emissões estão sendo feitas normalmente como acontecia antes da pandemia.
A Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), informa já ter retomado o envio das notificações segundo o cronograma estabelecido pelo Contran. A pasta não informou quantas notificações deixaram de ser emitidas.
“Todos os prazos para a defesa da autuação e a indicação de condutor são recalculados a partir das novas datas de envio das notificações. Os prazos constam em cada notificação de autuação, e o direito de defesa dos motoristas está assegurado”, afirma.
A pasta lembra aos donos de veículos autuados na cidade de São Paulo que, em infrações de trânsito registradas pelo DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário), é possível encaminhar a defesa de autuação ou fazer a indicação do condutor infrator sem sair de casa, por meio do site do órgão.
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) informa que não suspendeu os prazos para emissão de notificações de autuação por “entender que seria importante aos usuários obter informações sobre as infrações cometidas nas rodovias estaduais paulistas.
Entretanto, diz ter ampliado todos os prazos no período da pandemia. Segundo o órgão, as rodovias paulistas registraram um total de 4.927.419 multas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020.
Veja o cronograma
| Multas | Data para envio da notificação | Total |
|---|---|---|
| De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 | 57.696 |
| De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 | 58.888 |
| De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 | 73.645 |
| De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 | 105.049 |
| De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 | 106.230 |
| De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 | 115.688 |
| De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 | 116.209 |
| De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 | 106.992 |
Multas emitidas a partir de 1º de dezembro
Seguem os prazos normais para recursos e da suspensão do direito de dirigir, além da identificação do motorista infrator
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