A Prefeitura de Campinas (93 km de SP) afirmou, nesta terça-feira (2), que irá abrir uma investigação para verificar eventuais omissões e falhas de servidores públicos, além de entidades conveniadas, com relação ao caso do menino de 11 anos que era mantido acorrentado em um barril de lata pela família, no Jardim |tatiaia

A vítima foi libertada por policiais militares, por volta das 16h30 de sábado (30), após a corporação ser acionada por um vizinho, que gravou com um celular o local onde a criança era mantida nua e em condições degradantes.

O prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirmou nesta terça que, além da investigação, o governo municipal também irá propor melhorias e adequações no fluxo de atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade.

A medida foi tomada após o Conselho Tutelar Sul, que acompanhava o caso do garoto há mais de um ano, afirmar não ter detectado sinais de que a vítima era torturada. “Nas últimas informações que chegaram ao órgão, em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, recebemos a notícia de que a situação da criança e da família vinha evoluindo bem e positivamente”, diz o conselho, em nota.

Saad acrescentou, segundo nota da prefeitura, que a investigação foi aberta nesta terça após análise de relatórios feitos pelas secretarias municipais da Saúde e de Assistência Social, que foram intimadas, nesta segunda-feira (1º), a entregar documentos em, no máximo, 24 horas. Até o momento, nenhum servidor foi afastado de suas funções.

As apurações, segundo o texto, serão feitas “em absoluto sigilo” pela Secretaria da Justiça, que terá até 60 dias para concluir o levantamento. O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.

Os relatórios enviados nesta terça pelas secretarias, ainda de acordo com o prefeito, apontam “vários atendimentos” feitos ao menino e a parentes dele, desde setembro de 2019. Detalhes não foram dados para não expor a vítima.

O Conselho Tutelar Sul de Campinas afirmou nesta terça-feira, também em nota, acompanhar o caso da criança há cerca de um ano, por meio de relatórios e reuniões. O órgão acrescentou "não ser verdadeira" a afirmação de que sabia das torturas sofridas pelo menino.

"Inclusive, nas últimas informações que chegaram ao órgão, em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, recebemos a notícia de que a situação da criança e da família vinha evoluindo bem e positivamente", diz.

O órgão acrescentou ter tomado providências e medidas para garantir os direitos do menino, além da proteção dele, desde que o caso foi encaminhado à polícia.

A criança, que foi internada no próprio sábado com quadro de desnutrição, continua no hospital. A Secretaria Municipal da Saúde afirmou, por volta das 12h desta terça, que o estado de saúde do menino é estável. Ele permanece internado para ganhar peso. Quando tiver alta, segundo o Conselho Tutelar, a criança deverá ser levado para um abrigo.

O pai do garoto, um auxiliar de serviços gerais de 31 anos, sua mulher, uma faxineira, de 39, e a filha dela, uma vendedora de 22 anos, foram presos em flagrante, por tortura. A Justiça determinou a prisão preventiva do trio, ou seja por tempo indeterminado, na tarde desta segunda (1º). A defesa deles não foi localizada até a publicação desta reportagem.

Em depoimento feito à polícia no fim de semana, o pai da vítima alegou que o filho “era muito agitado dentro de casa” e que ele decidiu acorrentar a criança “para educar o menino”.

O Ministério Público anunciou nesta segunda que iria instaurar um procedimento para acompanhar os desdobramentos do caso.

O Conselho Tutelar pede, na nota, para que as pessoas não compartilhem fotos e vídeos do menino, para preservar a imagem e dignidade da vítima, como é prevista na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Despreparo e sobrecarga

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, afirmou que a conduta dos conselheiros tutelares, além das secretarias envolvidas no caso, precisa ser investigada pela Promotoria da Infância e da Juventude de Campinas, para a verificação de eventuais descumprimentos de atribuições previstas no ECA e também prevaricações (crimes contra a administração pública).

"Muitas vezes além de uma possível falha do Conselho [Tutelar], por despreparo dos conselheiros, sobrecarga de trabalho, falta de estrutura ou mesmo falta de comprometimento com a causa, falta uma rede de apoio da Assistência Social, com programas sociais que acompanhem e orientem as famílias, inclusive com assistência psicológica para crianças hiperativas e para os pais e familiares delas", afirmou o especialista ao Agora.

Ele acrescentou que, por causa da pandemia da Covid-19, as pessoas ficam mais em casa, proporcionando uma intensificação de casos de violência doméstica e conflitos familiares.

Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), gestão João Doria (PSDB), do total de 2.893 assassinatos registrados no estado de São Paulo, no ano passado, 656 ocorreram dentro de residências, representando 22,7% do total.

No ano anterior, foram 2.778 homicídios registrados, dos quais 613 foram realizados na casa das vítimas, correspondendo a 22,1% das ocorrências.

Comparando somente os assassinatos em residências, houve aumento e 7% em relação as crimes de 2019 e 2020 em todo o estado.