Decreto publicado no Diário Oficial deste sábado (24) permite que o bares e restaurantes de todas as regiões da capital paulista atendam ao público nas ruas, ocupando com mesas e cadeiras o espaço na via usado para estacionamento de veículos.
Segundo a administração municipal, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB), a autorização vale para quem pretende usar calçadas, calçadões e largos. É permitido somente o uso do espaço na via para o estacionamento de veículos.
A prefeitura diz que o objetivo é dar suporte ao setor e reduzir risco de contaminação pelo coronavírus durante a retomada econômica, porque o risco de transmissão é menor ao ar livre, na comparação com ambientes fechados.
A administração municipal diz que, inicialmente, o projeto estava restrito a 40 vias, mas que foi ampliado para toda as regiões de São Paulo.
A prefeitura afirma que se compromete a não cobrar taxa pelo uso da faixa de estacionamento nas ruas, mas o custo para a instalação caberá aos próprios estabelecimentos.
Fica proibida a instalação das mesas e cadeiras em faixas exclusivas para ônibus, ciclovias e ciclofaixas. Também será necessário colocar proteção e sinalização, bem como não se deve impedir as condições de drenagem e segurança do local.
As mesas deverão ter dois metros de distâncias umas das outras, entre as demais medidas sanitárias já previstas.
O cadastro dos interessados deve ser feito pelo site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/servicos/index.php?p=308717
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