A Justiça concedeu em caráter liminar uma decisão em favor da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que garante que funcionários da rede estadual de educação possam voltar ao ensino presencial nas escolas após estarem totalmente imunizados contra a Covid-19. O governo João Doria (PSDB), afirmou que a decisão, que cabe recurso, está sob análise.
A decisão, do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, foi dada na última segunda-feira (16), em função ação civil pública movida pelo sindicato.
As aulas retornaram no estado de São Paulo no último dia 2 de agosto e com possibilidade de 100% dos alunos em classe, desde que mantida a distância mínima de 1 metro entre eles.
"Professores filiados ao sindicato autor estão sendo convocados para atividades presenciais, mesmo não estando com seu ciclo vacinal completo e decorrido prazo de 14 dias de imunização, caracterizando afronta às recomendações internacionais da Organização Mundial da Saúde [OMS]", diz trecho da decisão judicial. "Além de artigos das constituições Federal e Paulista que dizem respeito à proteção da saúde e vida, além de legislação infraconstitucional que regulamenta a matéria", afirmou o juiz em sua decisão", completa.
O entendimento da entidade que representa os cerca de 180 mil professores da rede estadual de São Paulo é que a Secretaria Estadual de Educação só pode convocar os profissionais pós 14 dias da segunda dose.
Ainda de acordo com a entidade representativa dos professores paulistas, os profissionais do grupo de risco devem seguir suas atividades em esquema remoto enquanto durar a crise sanitária.
“É claro que vamos voltar para as aulas presenciais, mas isso precisa acontecer no momento adequado, com professores totalmente imunizados, uma taxa segura de vacinação na comunidade e protocolos eficazes de segurança sanitária. Hoje, 82% das escolas da rede pública estadual não têm mais do que dois banheiros para uso dos alunos, conforme relatório do Instituto de Arquitetos do Brasil”, diz Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, em nota..
Também, em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que a decisão está sob análise da Procuradoria Geral do Estado. A pasta afirmou ter orientado as escolas e diretorias de ensino a cumprirem a decisão liminar. O texto diz que 51% dos servidores da educação da rede estadual já receberam a segunda dose ou dose única da vacina contra o novo coronavírus.
A Apeoesp diz que os professores alcançados pela liminar devem informar por escrito às escolas que farão o uso da decisão judicial, "juntando no seu requerimento cópia da liminar, cópia da carteira de vacinação e, se for professor pertencente ao grupo de risco, declaração médica de que deve permanecer em trabalho remoto".
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