Anunciada em coletiva na última segunda-feira (30) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a "ecotaxa" já vem causando polêmicas na Câmara Municipal antes mesmo de ter sido apresentada oficialmente para os vereadores de São Paulo.
A nova taxa de lixo, que ainda não tem data para ser instaurada e nem valor definido, deve ser entregue aos políticos ainda nesta semana. Segundo o prefeito da capital paulista, a questão da coleta e da varrição soma R$ 2 bilhões de gastos anuais, com cerca de R$ 1 bilhão para cada área.
A reportagem ouviu os líderes da situação e oposição, além do presidente da Câmara e outros vereadores para entender a atual situação envolvendo a taxa.
Em reunião do Colégio de Líderes da Câmara desta terça-feira (31), o presidente da casa, Milton Leite (DEM), limitou-se a dizer que vai cumprir o rito normal quando o projeto de lei for apresentado.
“Ainda não chegou nada, vamos aguardar chegar o projeto. Está em fase de maturação e o governo ainda está formatando. Assim que estiver, faremos o procedimento de sempre” diz Milton Leite. “Eu tô convicto que chegará, mas não sei se hoje, amanhã ou depois”, completa.
“Há preceitos constitucionais que o prefeito precisa cumprir, sob pena de responsabilidade, mas ele está discutindo dentro dos parâmetros legais para causar menos traumas à sociedade”, destaca o presidente da casa.
No mesmo encontro, o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), afirma que o projeto ainda está sendo elaborado. “No momento oportuno o projeto vai chegar à casa e teremos a condição de discussão, como sempre fazemos. É um projeto necessário para a cidade”, destaca.
Já a líder da oposição na Câmara Municipal, Luana Alves (PSOL), criticou o fato de o prefeito ter divulgado o projeto para a imprensa antes mesmo de ter oficializado para os vereadores e disse que criar uma nova taxa em meio a pandemia é muito grave.
“Estamos em um momento de crise econômica grave, em que as pessoas não têm aumento de renda há muito tempo. Propor qualquer tipo de taxa adicional é perigoso”, afirma Luana Alves.
“O pior é vincular com uma política ambiental, que é direito das pessoas e dever do poder público. Parece que se as pessoas não pagarem não ter uma gestão responsável e ecológica dos resíduos sólidos”, completa a vereadora do PSOL.
A princípio, segundo Ricardo Nunes, a nova taxa deve ser incluída na tarifa de água dos paulistanos. Este é outro ponto criticado pela oposição.
“Eu acho que colocar na conta de água não se justifica de forma nenhuma. Algumas pessoas têm tarifas sociais da Sabesp. Como vai fazer?”, indaga. “A água é direito das pessoas”, afirma.
“Quero que a prefeitura prove que do ponto de vista orçamentário é indispensável essa taxa para fazer uma gestão de lixo correta. Agora, mesmo que indispensável, tem outras alternativas possíveis de arrecadação, como cobrar dívidas de empresas que devem para a prefeitura”, destaca Luana Alves.
A vereadora Cris Monteiro (Novo), que diz não ser da base do governo e nem da oposição ferrenha clássica, afirma que é contra qualquer tipo de taxa.
“Ainda não tenho o material na mão e gosto de ler tudo, mas por princípio não quero aumento de taxas e impostos para a população ainda mais durante a pandemia”, destaca a vereadora.
Já a vereadora Edir Sales (PSD) diz que espera que o projeto chegue logo à Câmara. “Não podemos fazer qualquer tipo de análise antes do projeto estar na casa. Será pura ilação”, afirma.
A cobrança de taxa de lixo na cidade não é uma novidade. A ex-prefeita Marta Suplicy, na época no PT, atual secretária de Relações Internacionais da gestão Nunes, ficou conhecida como "Martaxa", por causa da criação de um tributo semelhante em 2002 durante o seu mandato (2001-2004). O fim da cobrança foi aprovado pela Câmara Municipal em 2005, já na administração de José Serra (PSDB).
Filiado ao PT desde 1985, o vereador Jair Tatto acompanhou de perto o período em que Marta implantou a tarifa e critica a tentativa de Nunes tentar algo parecido.
“Primeiro que sou completamente contra qualquer taxa”, diz Jair. “Eu me lembro da experiência da Marta, que não arrecadou aquilo que era esperado. Foi horrível para ela e olha que sou petista. Criar mais taxas no atual momento é totalmente fora de tom”, completa.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) disse que a taxa é algo necessário por uma lei federal, mas espera que estudos técnicos sejam feitos para cobrar de maneira proporcional para cada grupo.
“Espero que a lei respeite a quantidade de lixo que cada parte da sociedade produz e que entre alguma forma de responsabilidade das grandes empresas”, destaca. “Não é justo somente a população civil pagar isso. Queremos entender essa taxa”, afirma Vespoli.
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