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Defesa Civil interdita escola e 40 casas vizinhas a construção irregular em SP

Prefeitura afirma que imóveis estão em local de risco

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Mariane Ribeiro
São Paulo

O CEI (Centro de Educação Infantil) Pro Rei V e 40 casas que ficam próximas às margens da represa Billings, na zona sul da capital paulista, estão interditadas por causa da construção irregular de um condomínio na estrada do Alvarenga.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a Defesa Civil decidiu interditar os imóveis na sexta-feira (22) devido ao movimento de terra realizado na obra que estaria colocando em risco as casas e o CEI. "Notou-se uma instabilidade no solo, o que poderia ocasionar em deslizamentos de terra em outros imóveis vizinhos", afirma a gestão Ricardo Nunes.

O cobrador de ônibus Jacó José Lima de Souza, 48 anos, é morador da região há 15 anos e foi obrigado a deixar sua casa. "Moro do lado da obra. Aí, a Defesa Civil veio e interditou todas as casas ao lado do muro da construção falando que estamos em área de risco. Tem um monte de terra que, a qualquer momento, pode desabar. Saímos de lá, eu e minha esposa, e viemos aqui para essa outra área, numa casa em que estamos pagando aluguel."

Fachada do Centro de Educação Infantil Pró Rei V, que fica às margens da represa Billings, na zona sul de SP - Ronny Santos/Folhapress

Ele conta que a obra começou há dois anos e meio e mudou totalmente a paisagem do local. "Lá, onde eles estão construindo, era uma chácara, um lugar cheio de árvores, animais, papagaio, periquito, tatu. Era uma mata nativa mesmo, ligada à represa. Aí eles vieram e destruíram tudo. A obra começou há uns dois anos e meio, mas eles começaram a jogar terra para cá há uns oito ou nove meses", afirma Souza.

Segundo a prefeitura, em junho de 2020, a Subprefeitura Cidade Ademar embargou uma obra de terraplanagem feita no local sem o devido alvará de movimento de terra e multou o proprietário do terreno em R$ 163 mil.

"Mais recentemente, em 8 de outubro deste ano, a Polícia Militar Ambiental realizou uma ação com acompanhamento da Subprefeitura, onde constatou a implantação de parcelamento do solo ilegal, com construção de ruas internas e os postes de iluminação, que foram desfeitos após a ação", afirma a gestão Ricardo Nunes em nota.

Com essa nova constatação, o proprietário do terreno, que não teve sua identidade revelada pela prefeitura, foi multado novamente. Dessa vez, no valor de quase R$ 590 mil. Ainda segundo a prefeitura, na sexta-feira (22), ele foi intimado a realizar obras emergenciais, com prazo de 5 dias, para regularização do solo e de sua segurança, sob pena de novas multas e sanções.

Também foi apontado pela Secretaria do Verde e do Ambiente que não há registro de termo de compromisso ambiental firmado ligado ao local da construção na estrada do Alvarenga.

A situação, no entanto, preocupa os moradores, que não veem o problema próximo de ser resolvido. "Até agora, a gente não vê movimentação nenhuma deles. Eles não estão mexendo em nada na obra, os operários não vieram arrumar nada. Não temos previsão para voltarmos para casa. É uma situação muito difícil para o pessoal ter que sair da sua casa e ir pagar aluguel, água, luz... sem contar que as contas da casa que está interdita continuam chegando. Hoje (27) mesmo chegou a conta de água de lá. A gente vai ficar até quando pagando despesas dobradas?", diz Souza.

Vista geral da região interditada pela Defesa Civil, com o morro do terreno em risco atrás, na zona sul de SP - Ronny Santos/Folhapress

Mas não são só os moradores que tiveram suas casas interditadas que estão passando por uma situação difícil.

A agente de saúde, Silvana Alves de Oliveira, de 34 anos, é mãe de uma das alunas do CEI Pro Rei V e conta que os pais dos alunos foram pegos de surpresa.

"Na quinta-feira (21), meu marido buscou minha filha na escola normalmente, não foi dito nada. Mas aí, por volta das 18h30, mandaram um comunicado via WhatsApp falando sobre a interdição. Pegou todo mundo de surpresa. Eu não tenho ninguém que fique com ela. O meu esposo é autônomo, ele tem um pouco de flexibilidade, mas, se ele não trabalha, o dinheiro não entra em casa", afirma Silvana.

Ela diz que não trabalhou nos primeiros dois dias da semana para poder ficar com a filha e que nesta quarta-feira (27) contou com a ajuda de uma amiga para cuidar da menina enquanto ela cumpria seu expediente.

"Fui ver escola particular para esse período, mas é muito caro. Como ela estuda numa escola pública, você não conta com esse gasto, não temos esse dinheiro disponível assim", diz a agente de saúde.

Assim como Jacó, Silvana afirma não ver movimentação no terreno e se preocupa com a situação das crianças do CEI.

"Eles falaram que, por conta de uma obra irregular, a escola ficaria interditada do dia 22 ao dia 30, mas ontem (26) eu mandei uma mensagem para saber como vai ficar a situação, se vai voltar. Perguntei se não iriam encaminhar as crianças para outra unidade, que é o que já deveria ter sido feito, mas eles só disseram que estão esperando posição da Secretaria de Educação."

Este não é o primeiro caso de transtornos causados por loteamentos irregulares em regiões como a da represa Billings. Segundo a Secretaria do Verde e do Ambiente, aproximadamente 200 autuações já foram realizadas em loteamentos irregulares localizados em áreas de proteção de mananciais. Apenas na região sul, que inclui a área das Represas Billings e de Guarapiranga, foram 176.

Resposta

Questionada sobre a obra irregular, a prefeitura afirmou, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, "que a região, por estar inserida em área de proteção ambiental, vem sendo monitorada constantemente pelo poder público municipal, com ações de fiscalização e combate aos parcelamentos irregulares do solo e loteamentos clandestinos".

Sobre a situação do CEI Pro Rei V e de seus alunos, a Secretaria Municipal de Educação afirmou apenas que "devido a interdição da região que abarca o CEI Pro Rei V, a unidade segue em atendimento remoto enquanto aguarda as autoridades atestarem a segurança do espaço para retomar as atividades".

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana também se manifestou sobre o caso e informou que "a área é monitorada pela Divisão de Defesa e Vigilância Ambiental desde 2016, com nível de atenção alto. A detecção de mudanças foi realizada através de imagens de satélite e drone, atualizadas com recorrência. A DDVA também acompanha a área através da Operação Defesa das Águas. Além da vigilância remota, a área é monitorada por policiamento preventivo, realizado pela unidade Capivari-Monos da Guarda Ambiental".

Segundo eles, situações flagrantes de delito ambiental foram interceptadas no último ano, com apreensão de máquinas utilizadas para desmatamento e movimentação de terra e pessoas ligadas às ações.

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