O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto de lei, que apresenta novas regras para o plantio, o corte e a poda de árvores na capital paulista. O principal objetivo é atualizar a norma vigente que regulamenta o manejo, que é de 22 de setembro de 1987. O projeto, de autoriza da prefeitura, ainda necessita ser debatido em audiências públicas e passar por uma nova votação para ser sancionado depois.
“Um dos objetivos é dar celeridade aos requerimentos de manejo de vegetação de porte arbóreo, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que os espécimes arbóreos sejam manejados de forma irregular, sem o consentimento do poder público”, explica o texto do projeto.
Uma das mudanças propostas está no laudo técnico. Atualmente, é possível fazer a solicitação para manejo em árvores e denúncias nos canais de atendimento da prefeitura pelo telefone 156 ou pelo site. Então, o pedido entra em uma lista de espera da administração municipal, o órgão responsável analisa o caso, envia um especialista, que preencherá o laudo para apontar o que deve ser feito e somente então uma equipe é enviada.
Pelo novo projeto, um engenheiro agrônomo ou florestal, ou um biólogo, poderá ser contratado de maneira particular pelo cidadão (com custos arcados pelo solicitante) para atestar a necessidade do serviço. Esse profissional irá preencher o laudo técnico com informações solicitadas pelo município e enviará para a prefeitura. Então, o caso será analisado pelo governo municipal e, se aprovado, uma equipe contratada pelo poder público fará o serviço.
“A proposta nasceu principalmente por causa da demora dos laudos técnicos. A cidade precisa de uma nova diretriz de quem pode fazer isso e de que forma para garantir a questão do meio ambiente”, diz Fabio Riva (PSDB), vereador e líder do governo na Câmara, ao Agora.
“Os particulares e o próprio poder público vão poder contratar empresas para fazer esses laudos e agilizar essa questão na cidade de São Paulo, até porque todos sabem a escassez de funcionários públicos nas subprefeituras”, completa o político.
Segundo o líder do governo, duas audiências públicas serão feitas e, por fim, a pauta retorna ao plenário para ser apreciada em segunda e definitiva votação no fim do mês deste mês.
No ano passado, a prefeitura já havia sancionado um projeto que permitiu as pessoas a contratarem empresa particular para assim realizar poda de árvores na área interna da residência após avaliação e laudo de profissional especializado. O documento precisa ser apresentado na subprefeitura com pelo menos cinco dias de antecedência da execução do serviço.
“O projeto é importantíssimo. Tanto os vereadores da situação quanto da oposição gostaram da proposta e aprovaram”, afirma Riva.
A bancada do PT, por exemplo, se manifestou favoravelmente ao projeto de lei. “É importante que a gente estruture as subprefeituras com agrônomos e com os engenheiros florestais ou biólogos para que a gente possa ter os laudos e dê toda a estrutura de apoio”, diz o vereador Antonio Donato (PT).
A do PSOL, que também é oposição, também votou favoravelmente. “O projeto contribui com a desburocratização do manejo, poda e transplante de espécies. E, além disso, dá mais autonomia para o município realizar o seu papel importante como agente de proteção ambiental”, destaca a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
Outro ponto da lei é que a multa em relação a danos ambientais e projetos sem autorização da Prefeitura de São Paulo será maior, segundo o Riva, mas sem ainda especificar valores.
“Atualmente existem podas sem critérios. Então esse projeto pretende obrigar as concessionárias a terem uma autorização para poda e corte. Isso reforça a questão do manejo de emergência e facilita a ação do poder público. São critérios que nos dão condição de avançar na questão ambiental”, diz o parlamentar.
Professor de Biologia e pesquisador científico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Leandro Tavares ressalta a importância dessa atualização.
“Os munícipes sempre tiveram essa dificuldade de ter que esperar por muito tempo mesmo para conseguir um laudo. É importante agora eles poderem contratar um especialista e que sempre informará a prefeitura”, afirma.
“Um lado positivo é com relação ao risco de queda de árvore, que pode ter uma resposta mais imediata com comprovação de que a árvore tem algum risco. O cidadão não pode decidir por conta própria, mas pode contratar um especialista para isso”, completa Tavares.
Outro ponto de destaque para o especialista é sobre a expansão de mais áreas verdes na cidade e do uso de árvores nativas.
“A prefeitura deixa claro que está priorizando árvores nativas, o que é ótimo, pois insetos e animais nativos seguirão no ambiente. Caso a pessoa queira uma árvore exótica, o argumento precisará ser bom para conseguir a liberação”, destaca.
“O importante é o poder público mapear tudo que está acontecendo na cidade e sempre ser informado, até para conseguir ajustar algum tipo de compensação. A árvore é totalmente indispensável na vida da cidade”, afirma Leandro Tavares.
2021 já conta com mais de 50 mil solicitações
Em nota, a Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB), por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e da Secretaria Municipal das Subprefeituras, disse que entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 50.741 solicitações referentes à avaliação de poda na capital paulista. Durante este mesmo período do ano passado, foram 43.612 pedidos, ou seja, há uma alta de 16%..
Já para a retirada de árvores caídas em 2021, foram 3.097 solicitações registradas, sendo que janeiro contou com 872. Durante o mesmo período de 2020, foram 2.740 pedidos e um pico de 654 em fevereiro. Segundo a prefeitura, pode haver mais de uma solicitação para um mesmo caso.
Ainda segundo a pasta, o prazo para poda de árvore caiu 84%, registrando 78 dias de espera. No início de 2017, a média era de 507 dias para que os pedidos dos munícipes fossem atendidos.
Em relação ao número de ações efetivas, em 2020, 174.357 árvores foram podadas e 13.761 foram removidas em toda a cidade. Já neste ano, entre janeiro e agosto, 109.253 foram podadas e 7.436 removidas.
Dados da Ouvidoria do município mostram que o árvore é o segundo tema com mais queixas no órgão em agosto passado, com 282 reclamações —perde apenas para alimentação escolar, que teve problemas no cartão disponibilizados a estudantes em julho e que somou 423 reclamações.
Ainda segundo a prefeitura, atualmente há 108 equipes ativas de manejo arbóreo nas 32 subprefeituras. Em cada equipe contratada, há um engenheiro agrônomo ou florestal responsável por atestar a necessidade do serviço, garantindo a estabilidade da árvore. Além disso, a Prefeitura possui outros 61 agrônomos atuando nas administrações regionais. No total, 169 profissionais são responsáveis pela poda e manejo nas árvores da cidade.
Manejo de árvores | São Paulo
- O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o projeto de lei sobre o manejo das árvores da cidade
Principais mudanças
- Atualizar a lei municipal de 1987, que trata do plantio, corte e poda da vegetação de porte arbóreo na cidade de São Paulo
- Dar agilidade aos requerimentos de manejo de vegetação de porte arbóreo, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda
- A contratação do especialista para elaborar um laudo técnico pode ser feita por particulares
- Critérios mais rigorosos para manter a arborização da cidade, como aplicação de multas e avaliação de laudos
- Reforça a questão do manejo de emergência e facilita a ação do poder público
- Desestimular que os espécimes arbóreos sejam manejados de forma irregular, sem o consentimento do poder público
- Disciplina critérios relacionados à supressão, ao transplante e ao manejo de urgência
Próximo passos
- Será discutido com a sociedade civil em duas audiências públicas
- Retorna à pauta do plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação prevista para o fim de outubro
Atualmente
- As pessoas podem fazer a solicitação para manejo em árvores e denúncias nos canais de atendimento 156 (telefone, site e aplicativo, disponível para iPhone e Android)
- O pedido entra na lista de espera, o poder público analisa e envia um especialista para realizar o laudo
- Somente então o destino daquela árvore é definido e a ação é tomada
- A prefeitura possui outros 61 agrônomos atuando nas administrações regionais. No total, 169 profissionais são responsáveis pela poda e manejo nas árvores da cidade
Poda de árvore
- Entre janeiro e setembro de 2021, foram registradas 50.741 solicitações referentes à avaliação de poda
- Neste mesmo período em 2020, foram 43.612
- O prazo para poda de árvore caiu 84%, registrando 78 dias de espera. No início de 2017, a média era de 507 dias para que os pedidos dos munícipes fossem atendidos, segundo a prefeitura
- No ano passado, 174.357 árvores foram podadas, enquanto entre janeiro e agosto deste ano, 109.253
Queda de árvores
- Foram registradas 3.097 solicitações para retirada de árvores caídas em 2021 (pico em janeiro –872) e 2.740 no mesmo período de 2020 (pico em fevereiro –654)
- No ano passado, 13.761 árvores foram removidas em toda a cidade. Já em 2021, entre janeiro e agosto, foram 7.436 removidas
Replantio
- Quando é identificada a necessidade de remoção de alguma árvore, por risco de queda ou por estar morta, é feito o plantio de uma nova muda no mesmo local ou em local mais adequado
- Além de 3 viveiros que abastecem as regionais, cada subprefeitura possui uma Unidade de Áreas Verdes com mudas para a realização de plantio compensatório
- Atualmente, há 108 equipes ativas de manejo arbóreo nas 32 subprefeituras
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.