O abono de até 12,84% nos salários de parte dos professores da rede estadual de São Paulo, anunciado nesta sexta-feira (21) pelo governo do estado, é criticado por entidades da categoria.

O pagamento, que será realizado para equiparar o piso estadual ao nacional, de R$ 2.886,24, deveria ser feito por reajuste salarial, não por abono, e com índice superior ao divulgado, dizem representantes dos professores ouvidos pelo Agora.

"O pagamento de abono para equiparação dos salários iniciais ao piso nacional é ilegal. A lei 11.738 de 2008 determina que nenhum professor deve ganhar abaixo do piso e isso se refere ao salário, sem considerar quaisquer adicionais não incorporáveis, como abonos, bônus e prêmios", diz Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP).

Em 2017, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também concedeu equiparação ao piso nacional por meio de abono. A Apeoesp foi à Justiça de São Paulo, que determinou o pagamento de 10,15% para todos os integrantes do quadro do magistério. 

O governo estadual recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando não ter recursos. A ministra Carmen Lúcia acolheu o recurso e suspendeu o pagamento. Agora, o recurso foi remetido para julgamento em plenário, que ainda não foi agendado. 

"Com novos reajustes do piso, os salários de todo o quadro do magistério, hoje, teriam que ser reajustados em 29,25%", diz Maria Izabel. 

Sílvio dos Santos Martins, 2º vice-presidente do CPP (Centro do Professorado Paulista), diz que a concessão de abono para equiparação apenas ao piso cria uma defasagem na grade de carreiras e remunerações. Dessa maneira, explica, profissionais em cargos mais avançados vão tendo a remuneração desvalorizada.

"Isso desestabiliza toda a grade. Tudo aquilo que o professor de anos finais conquistou, ao fazer cursos, ter anos de serviço e recebimento de quinquênio, por exemplo, está sendo jogado na lata do lixo ao igualar com quem está na base. Isso desvaloriza cada vez mais o professor há mais tempo na ativa."

A Secretaria da Educação de São Paulo diz que não há ilegalidade no pagamento por abono.

"O pagamento em forma de abono é legal e, inclusive, levado para a aposentadoria. A valorização do professor é prioridade para a atual gestão. A pasta desenvolve um conjunto de medidas voltadas não só para a maior eficiência na sua gestão de recursos humanos, mas também para a melhoria das condições de saúde de seus profissionais", afirma, em nota.

​Equiparação ao piso nacional

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (21) o pagamento de um abono de até 12,84% nos salários dos professores da rede estadual de São Paulo.

No total, 260,1 mil docentes ativos e inativos deverão ser beneficiados. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro e estará disponível a partir de março.

Os professores da categoria chamada PEB I (que lecionam para os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental) que trabalham 40 horas semanais sairão de uma remuneração mensal de R$ 2.577,74 para R$ 2.886,24, valor do piso salarial.

Já o salário dos docentes da categoria PEB II (que atendem alunos dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio) saltará de R$ 2.585,01 para os mesmos R$ 2.886,24, previstos por lei.

Para garantir o benefício, o governo de São Paulo vai investir, por ano, R$ 590,6 milhões.

Novo plano de carreira

Em novembro, o governador João Doria (PSDB) e o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, anunciaram a nova carreira do magistério paulista, que será opcional para os professores que já estão na rede e automática para os novos docentes.

Segundo o anúncio, não haverá mais diferença salarial entre professores de alfabetização e fundamental com aqueles do ensino médio.

Para quem aderir ao novo modelo de carreira, o estado diz que, além do salário inicial subir para R$ 3.500 em 2020, a expectativa é que, em 2022, esse valor chegue a R$ 4.000.

Apesar das novidades anunciadas, o projeto de lei que detalha a nova estrutura de carreira dos docentes ainda não foi enviado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Atualmente, os professores têm o pagamento da Bonificação por Resultados, liberada para docentes e profissionais do magistério das escolas que melhoram no Ideb (índice de educação) entre um ano e outro.

Dependendo do desempenho, o profissional recebe valores que podem chegar a quase um salário.