Educação de SP paga abono de 2019 a professor nesta sexta

Não há previsão para equiparação ao piso nacional de 2020, de R$ 2.886,24

São Paulo

Os professores da rede estadual de São Paulo vão receber, na próxima sexta-feira (7), a equiparação ao piso do magistério nacional referente ao ano de 2019, diz a Secretaria da Educação.

Os retroativos serão pagos por meio de abono e valem apenas para os docentes que receberam, ao longo do último ano, salário abaixo do piso nacional, de R$ 2.557,74.

Em São Paulo, o piso da categoria PEB 2 (professor que atua nos anos finais do ensino fundamental) é de R$ 2.585. Já para a categoria PEB 1 (professor que atua nos anos iniciais do fundamental), o piso é de R$ 2.232,91.

Segundo a Educação, o pagamento segue o decreto estadual 64.658, de dezembro de 2019, que permite a equiparação por abono quando o valor recebido pelo docente for inferior ao piso nacional.

O advogado Márcio Calheiros, do CPP (Centro do Professorado Paulista), critica o dispositivo utilizado para o pagamento e diz que a diferença deveria ser incorporada ao salário do docente.

"O abono não faz parte do salário-base do professor, é uma verba paga a parte. Sobre ele, não incide quinquênio, sexta-parte e outras gratificações. O piso é salário-base, o complemento não pode ser por abono."

Para o advogado, alterar o pagamento para uma parcela de professores, por meio de abono, desequilibra a escala de pagamentos dos demais docentes do quadro do magistério.

"A diferença que vai ser paga vai colocar esse professor, que não teve o aumento incorporado no salário, na mesma faixa salarial de outro docente que, por ter cursos ou qualificações, por exemplo, recebe esse valor corresponde de salário-base. Isso desequilibra toda a escala de vencimentos", diz.

​Novo piso de 2020

Em janeiro de 2020, o Ministério da Educação confirmou reajuste de 12,84% ao piso nacional, passando dos atuais R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

Questionada em 17 de janeiro pela reportagem do Agora sobre a equiparação estadual ao novo valor nacional, a Secretaria da Educação respondeu que "o Governo do Estado de São Paulo publicou o decreto 64.658, de 11 de dezembro de 2019, autorizando a Secretaria Estadual da Educação a pagar um abono complementar para docentes que se encontram abaixo do referido piso".

Na mesma nota, a pasta citou o novo plano de carreira do magistério paulista, anunciado em novembro de 2019 pelo governador João Doria (PSDB) e pelo secretário Rossieli Soares.

O projeto anunciado, que ainda precisa ser enviado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), prevê remuneração por subsídio (sem incorporação de gratificações, bônus e prêmios) e salário inicial de R$ 3.500 para todos os docentes em 2020, chegando a R$ 4.000 em 2022.

Novamente questionada pela reportagem do Agora, desta vez em 4 de fevereiro, a Secretaria da Educação respondeu que a equiparação por abono se daria apenas para corrigir os valores abaixo do piso em 2019.

A pasta afirma que a equiparação ao novo piso nacional, de 2020 (R$ 2.886,24), se dará pelo novo plano de carreira, ainda sem data para entrar em vigor.

Conforme anunciado em novembro, a adesão à nova carreira do magistério será opcional para quem já é docente da rede estadual e automática para os novos professores.

A pasta não informou como se dará a equiparação ao piso nacional de 2020 para os professores que não optarem pela migração de carreira. 

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