Quase um mês antes de aceitar participar do governo Bolsonaro, o então juiz Sergio Moro decidiu incluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci no processo que apura se a empresa Odebrecht doou, em troca de favores, um terreno para a construção do Instituto Lula.
Com a medida, Moro também decretou fim do sigilo do caso —seis dias antes do primeiro turno das eleições de 2018.
Fazia três meses que a delação de Palocci —na qual ele expunha supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Lula, então preso por corrupção— tinha sido aprovada. O conteúdo do depoimento seria a munição perfeita para os bolsonaristas atacarem a candidatura rival.
A ação de Moro causou estranheza: ele não teria sido capaz de imaginar como a revelação poderia repercutir nas urnas?
Na terça (4), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o depoimento de Palocci não poderá ser usado na ação penal contra Lula que tramita em Curitiba. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido, disse que a demora em incluir as declarações de Palocci nos autos “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político” logo antes das eleições.
Não faz sentido atribuir o resultado eleitoral à ação de Moro, mas acumulam-se evidência de erros cometidos pelo ex-juiz. A rapidez com que ele se juntou ao governo eleito abalou sua credibilidade —e, junto, a da Lava Jato. Ficou claro que a ambição política se misturava à gana da força-tarefa no combate à corrupção.
A Lava Jato prestou serviço inestimável ao país, mas também cometeu excessos e desvios que não podem ser ignorados, sob pena de estimular um caráter justiceiro incompatível com o papel da Justiça num Estado de Direito.
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