Descrição de chapéu INSS Previdência

Revisão do INSS será mais rápida na Justiça se segurado tiver razão

Governo deixará de recorrer se tribunais superiores já tiverem decisão do mesmo tema contra o órgão

Clayton Castelani
São Paulo

Ações judiciais que cobram a concessão ou a revisão de benefícios do INSS deverão ser concluídas mais rapidamente a partir deste mês, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que anunciou um esforço para realizar acordos ou desistir de recorrer em processos em que tribunais superiores já decidiram contra o governo federal.

A AGU estima que deixará de apresentar recursos em metade dos processos que chegam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Hoje, são cerca de 6 milhões de ações só do INSS. Quando o cidadão tiver razão, estaremos dispostos e abertos a conversar e buscar acordos ou mesmo desistir de recursos. Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial, sem que a gente fique postergando algo que já se tem uma perspectiva de um bom direito para o segurado, para o cidadão”, declarou, por meio de nota, o advogado-geral da União, André Mendonça.

“Podemos desistir de cerca de 50% dos recursos interpostos nos tribunais superiores”, afirmou Mendonça.

Ao ser colocada em prática, a medida anunciada pela AGU poderia reduzir o tempo médio de tramitação de ações contra o INSS em cerca dois ou três anos para casos iniciados nos juizados especiais federais ou nas varas previdenciárias, respectivamente, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

Entre os temas em que o INSS poderá deixar de recorrer, segundo Adriane, estão a concessão de tempo especial para trabalhadores expostos a ruído ou por categoria profissional até abril de 1995, além do uso de benefícios por incapacidade na carência. “É promissor”, disse.

Ações em que o INSS pode parar de recorrer
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