O relatório da reforma da Previdência traz duas mudanças que aliviam as alterações nas regras das aposentadorias das mulheres. A primeira delas é que o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria por idade não aumentará para as trabalhadoras e continuará sendo de 15 anos.
Se a reforma for aprovada como propõe o relatório, apenas homens terão que comprovar tempo mínimo de contribuição de 20 anos. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que estudos mostram que o tempo médio de contribuição das mulheres hoje é de 18 anos.
O parecer de Moreira manteve o aumento da idade mínima das trabalhadoras, que subirá, aos poucos, dos atuais 60 anos para 62. Para homens, será 65.
Pelo texto do relator, as professoras também serão beneficiadas na comparação com o que está na PEC (proposta de emenda à Constituição) e poderão se aposentar com 57 anos. A proposta original estabelecia idade mínima de 60 anos para professor e professora.
Num gesto de que a Câmara assumiu o protagonismo na reforma, as alterações foram anunciadas nesta quarta-feira (1) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator.
Entre as principais mudanças estão a saída do regime de capitalização e os artigos que permitiriam alteração nas regras de aposentadorias por projeto de lei complementar, e não mais por PEC, que precisa de apoio de três quintos do Congresso para ser aprovada. O objetivo era facilitar futuras mudanças nas regras dos benefícios.
Maia é favorável ao regime de capitalização, mas reconheceu que ainda não há consenso na Câmara. A ideia é que seja debatido novamente no segundo semestre em um projeto à parte.
Alvo de críticas desde a apresentação da proposta original, as regras mais duras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para as aposentadorias de trabalhadores rurais também ficaram de fora. (Luciana Lazarini, Cristiane Gercina, Thiago Resende, Angela Boldrini e Bruno Boghossian)
Entenda o que pode mudar na reforma
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DAS MULHERES
Como é hoje
- A aposentadoria por idade do INSS exige 15 anos de contribuição de homens e mulheres, além de idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres)
Proposta original da reforma
- O governo propôs aumentar essa carência aos poucos, até chegar a 20 anos para homens e mulheres
- A proposta também prevê aumento gradual da idade mínima das mulheres, dos atuais 60 para 62 anos
Como ficou no relatório
- A idade mínima aumenta, mas a proposta do relator é manter a exigência de 15 anos de contribuição das mulheres
IDADE MÍNIMA PARA AS PROFESSORAS
Como é hoje
- Professores do INSS não têm idade mínima, mas precisam comprovar tempo mínimo em funções no magistério de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens)
- Para as redes públicas as exigências variam de acordo com o ano em que o servidor foi contratado
Proposta original da reforma
- Professores e professoras só poderiam se aposentar aos 60 anos
- Há regras de transição e aumento do tempo mínimo de contribuição no INSS, dentre outras mudanças
Como ficou no relatório
- A idade mínima para professoras diminui de 60 para 57 anos no texto do relator
BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
Como é hoje
- O benefício é pago a idosos acima de 65 anos e a deficientes em situação de miséria que comprovam renda mensal por pessoa da família inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 998 em 2019)
Proposta original da reforma
- A idade cairia de 65 anos para 60 anos, mas o benefício diminuiria para R$ 400
- O salário mínimo só seria pago a partir dos 70 anos para segurados em situação de miséria
- Não há mudanças para os deficientes
Como ficou no relatório
- As mudanças deverão ser retiradas, mantendo as regras atuais desse benefício
REFORMA PARA SERVIDORES DE ESTADOS E PREFEITURAS
Como é hoje
- Há exigências de idade mínima, tempo mínimo de contribuição, tempo no serviço público e no cargo
- Elas variam conforme o tipo de aposentadoria e o ano de contratação do servidor, por exemplo
Proposta original da reforma
- Os funcionários públicos terão idade mínima maior e regras mais restritas para ter acesso ao benefício integral
- Após a aprovação, as novas regras propostas na reforma do governo Bolsonaro, como a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) , teriam validade imediata para servidores
Como ficou no relatório
- Esse é um dos pontos mais polêmicos na negociação. Os servidores ficaram fora do relatório. Porém, mais para frente eles podem voltar a ser incluídos na reforma
CAPITALIZAÇÃO
Como é hoje
- O sistema de Previdência é de repartição, ou seja, os trabalhadores da ativa pagam os gastos com as aposentadorias
Proposta original da reforma
- A proposta do governo previu a criação de um novo modelo previdenciário, o de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria
Como ficou no relatório
- O sistema sai do relatório, mas poderá a voltar a ser discutido à parte
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