Quem tem débitos com a Prefeitura de São Paulo inscritos até 25 de março de 2015 na dívida ativa pode abatê-los com créditos de precatórios municipais —​dívida que a prefeitura tem que pagar por ordem da Justiça. A troca deve ser pedida até 31 de julho, pelo site https://peq.prefeitura.sp.gov.br.

A titularidade do precatório poderá ser do próprio devedor ou de terceiros.

Serão beneficiados os que têm débitos de natureza tributária (ISS e IPTU, por exemplo) e não tributária (taxas municipais) e que não tenham participado de programas anteriores de parcelamento incentivado.

Os interessados devem fazer o requerimento de compensação no sistema eletrônico próprio criado pela Secretaria da Fazenda com apoio da Procuradoria Geral do Município.

No momento do pedido, é preciso indicar os débitos inscritos em dívida ativa que pretende compensar e pagar 8% do valor de cada um em dinheiro. Os 92% restantes podem ser quitados com precatórios.

Caso o valor do débito indicado para compensação seja superior ao crédito do precatório, o saldo deverá ser pago ao município em até cinco vezes.

O pedido será analisado pela Comissão Especial de Julgamento de Requerimento de Compensação, instituído pelo Procurador Geral do Município. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a prefeitura (administração direta e indireta) tem R$ 17 bilhões em precatórios a serem pagos. Já o estoque líquido de dívida ativa passível dessa compensação é de cerca de R$ 46 bilhões.