Se você quer saber quando poderá se aposentar a partir da publicação da reforma da Previdência, comece aprendendo como funcionará a regra de transição por pontos.
Ela será o meio mais rápido de acesso ao benefício para a maioria dos trabalhadores do país, segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.
Aprovada pelo Congresso como uma das cinco formas de passagem entre as atuais aposentadorias e o novo regime previdenciário, a regra de pontos exigirá que a soma da idade ao tempo de contribuição atinja um número mínimo, que aumentará todos os anos.
Em 2019, a pontuação requerida será 86, para mulheres, e 96, para homens. A soma necessária para ter direito ao benefício subirá um ponto por ano para mulheres e homens até chegar a 100 e 105, respectivamente.
Independentemente da soma válida no ano em que o candidato ao benefício completar as exigências, haverá a necessidade de comprovar o tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
A abrangência da transição por pontos é explicada pela possibilidade de utilização da regra por trabalhadores que ainda estão distantes de preencher os requisitos de tempo de contribuição ou de idade mínima para a aposentadoria, segundo a Previdência.
Paulo Tafner, economista e pesquisador do Ipea-USP, acrescenta que é a flexibilidade da regra de pontos a responsável por estender a transição da reforma da Previdência para a maior parte dos filiados ao sistema. “A possibilidade de somar idade e tempo de contribuição permite diversas combinações, por isso será, sem dúvida, a mais utilizada”, avalia.
As constatações da secretaria e do especialista encontram respaldo na distribuição etária dos segurados: pessoas com até 50 anos de idade representavam quase 70% dos contribuintes em 2017, segundo o último levantamento estatístico anual da Previdência.
Conte seus pontos | Novas regras
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Entre as regras de aposentadoria da reforma da Previdência, a transição por pontos é a que vai servir para a maior parte dos trabalhadores
Como funciona a transição por pontos
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Para se aposentar sem idade mínima, a soma da idade ao tempo de contribuição do trabalhador precisa atingir uma pontuação
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A pontuação exigida começa em 86, para as mulheres, e 96 pontos, para os homens, para quem utilizar a regra ainda neste ano
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A exigência aumentará um ponto por ano, até chegar a 100, para mulheres, e 105, para homens
Tempo de contribuição
Na transição por pontos, é obrigatório que o trabalhador tenha um tempo mínimo de contribuição de:
>> 30 anos, se mulher
>> 35 anos, se homem
Confira a pontuação
| Ano | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| 2019 | 86 | 96 |
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2020 |
87 | 97 |
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2021 |
88 | 98 |
| 2022 | 89 | 99 |
| 2023 | 90 | 100 |
| 2024 | 91 | 101 |
| 2025 | 92 | 102 |
| 2026 | 93 | 103 |
| 2027 | 94 | 104 |
| 2028 | 95 | 105 |
| 2029 | 96 | 105 |
| 2030 | 97 | 105 |
| 2031 | 98 | 105 |
| 2032 | 99 | 105 |
| 2033 | 100 | 105 |
| 2034 | 100 | 105 |
| 2035 | 100 | 105 |
Exemplo:
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Um homem tem hoje 45 anos de idade e 24 anos de contribuição hoje
Regra atual
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Sem a reforma, ele poderia se aposentar em 2030, quando terá 35 anos de contribuição
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Isso significa que o trabalhador teria 56 anos de idade ao preencher os requisitos do benefício
Com a reforma
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A primeira oportunidade de aposentadoria para ele após a reforma virá pela regra de pontos
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Em 2037, quando ele tiver 63 anos, ele poderá se aposentar caso consiga somar 105 pontos
Perde e ganha
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A regra de transição por pontos é desvantajosa na comparação com o sistema válido hoje
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Mas ela antecipa o benefício em relação à idade mínima, que será de 65 anos para o homem, e de 62 anos, para a mulher
Cálculo
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O trabalhador que se aposentar pela regra de pontos também entrará no novo sistema de cálculo de benefícios:
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A aposentadoria será de 60% da média salarial para quem se aposentar apenas o tempo de contribuição de 15 anos (mulheres) e de 15 a 20 anos (homens)
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Cada ano de contribuição a mais acrescentará dois pontos percentuais da média salarial ao valor da aposentadoria do segurado
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A média salarial será feita sobre todas as contribuições feitas após julho de 1994
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Outras regras
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A reforma da Previdência tem cinco regras de transição para aposentadorias comuns
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Além da transição por pontos, os trabalhadores terão as seguintes opções de acesso:
>> Pedágio de 50%
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Para homens que tenham a partir de 33 anos de contribuição e menos de 35 anos quando a reforma começar a valer
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Para mulheres com 28 anos até menos de 30 anos de contribuição no início da reforma
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Será preciso contribuir por mais metade do tempo que falta para se aposentar
>> Pedágio de 100%
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Será preciso ter idade mínima de 57 anos (para mulheres) e 60 anos (para homens)
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O trabalhador também terá que contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar
>> Idade mínima progressiva
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A idade mínima, que começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), subirá seis meses por ano
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Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
>> Aposentadoria por idade
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Para as mulheres, a idade mínima subirá seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023
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Hoje a idade mínima é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), além do tempo mínimo de contribuição de 15 anos
Fontes: Secretaria de Previdência e PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 6/2019
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