A Justiça do Trabalho de Brasília determinou, na última terça-feira (11), a suspensão do processo de reestruturação administrativa de funcionários implantado pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com funcionários, o banco abriu, em nível nacional, uma revalidação de manifestação de interesse em vagas e cargos que deveria ser preenchida até esta quarta-feira (12). O procedimento teria sido aplicado sem negociação prévia, desrespeitando o acordo coletivo de trabalho da categoria.
Na liminar, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior diz que os procedimentos deveriam ser retomados apenas após reunião no âmbito da Mesa Permanente de Negociação, que deveria acontecer na quarta-feira (12).
O magistrado determinou ainda que a Caixa reformule o cronograma do processo e que fixe novos prazos para adesão pelos empregados, não inferior a quinze dias após a conclusão das negociações.
Representantes dos funcionários, no entanto, dizem que o banco não realizou a reunião.
"Para fingir cumprimento à liminar, nos deixaram esperando e, no final, entregaram uma proposta de não descomissionar 80% dos funcionários da rede de atendimento de clientes, mas sem dar detalhes do processo de reestruturação", diz Dionísio Reis Siqueira, coordenador da Comissão Executiva dos empregados da Caixa, da Contraf-CUT. "Como querem que aceitamos algo sem saber o conteúdo total?"
A maioria dos funcionários da Caixa é formada por celetistas que iniciam a carreira como técnico bancário e vão atingindo cargos ao longo dos anos (como gerente e superintendente). Neste caso, ser descomissionado significaria perder o salário de uma função mais avançada e apenas manter o cargo, com remuneração de início da carreira, afirma Siqueira.
"Tem casos que o banco simplesmente pode chegar para o trabalhador e falar que, se quiser manter a faixa salarial, ele terá que se mudar para outro estado, e as coisas não podem ser assim."
O coordenador afirma que, após o encontro marcado para última quarta (12), foi entregue uma contraproposta exigindo mais informações sobre a reestruturação, como número de empregados, funções, unidades envolvidas na reestruturação, estudo de impacto, entre outros dados.
"Foi anunciado um processo interno de manifestação de interesse na sexta-feira (7), chegou na segunda e tudo estava mudado. Disseram que a reestruturação iria abranger apenas algumas áreas, e que só os funcionários envolvidos nessas áreas é que teriam que preencher o formulário", diz o coordenador dos empregados da Caixa.
Ele explica que, quando a manifestação de interesse foi aberta, na segunda-feira (10), a orientação era de que o procedimento valeria para todos os funcionários, a nível nacional, independentemente da área.
"Mas havia casos em que não aparecia nem a vaga correspondente onde a própria pessoa estava. Se tivesse tido uma negociação, faríamos uma proposta simples, mas é um processo que não está tendo transparência."
Siqueira diz que a reestruturação tem impacto não só para os funcionários, mas para grande parte dos brasileiros.
"Só no estado de São Paulo, a Caixa está diminuindo de 18 para nove o número de superintendências, reduzindo a relação institucional com os municípios e enfraquecendo o banco. Processos de reestruturação fazem parte da empresa, mas buscamos minimizar os impactos, discutir o que afeta a vida funcional do trabalhador e da população."
Procurada, a Caixa diz que está ampliando a presença em todas as regiões do país, de forma a fortalecer o relacionamento institucional do banco.
"Serão criadas mais de 350 superintendências executivas de varejo, 57 superintendências executivas de governo e 54 superintendências executivas de habitação, além de novas centralizadoras nacionais", afirma.
De acordo com a Caixa, a reestruturação de funcionários faz parte do planejamento de 2020 para a área de varejo do banco.
"Com a implementação do projeto, haverá melhoria da eficiência do banco, com racionalização de despesas administrativas e reorganização das estruturas de atendimento atuais. Também haverá um aumento de 5.000 vagas de gerentes e assistentes nas agências de todas as regiões do país", diz, em nota.
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