A Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) encerrou a análise do primeiro lote de informais inscritos para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Ao todo, foram analisados 32 milhões de cadastros. Do total, apenas 47,5%, ou seja, menos da metade, atende a todas as regras para ter o auxílio.
Três entre dez necessitam de uma revisão de dados do cadastro feito por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br. Esse grupo representa um universo de 11,6 milhões de informais, MEIs (microeempreendedores individuais) e contribuintes individuais do INSS que se inscreveram entre os dias 7 e 10 de abril.
Há ainda um grupo de 1,7 milhão que deverá passar por um processamento adicional dos dados, dada a complexidade do cruzamento que deve ser feito para liberar o benefício. Ao final, apenas 3,5 milhões de informais não atenderam às regras para ter o auxílio e ficarão sem a grana, o que representa 10,94%, ou um em cada dez inscritos no primeiro lote.
Em nota, a Dataprev detalhou como foi feita a checagem dos dados. "No período de análise, foi necessária a divisão dos dados em lotes de envio à Caixa devido à complexidade do cruzamento de informações dos brasileiros diante dos diversos cenários apresentados com os normativos legais", diz a nota.
Não há data exata para o pagamento dos valores, pois a Caixa não divulgou novo calendário. Nesta quarta (22), o Ministério da Cidadania informou que não há grana para pagar a segunda parcela, que começaria a ser distribuída nesta quinta (23).
Para receber, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício assistencial ou do INSS, não ganhar seguro-desemprego ou fazer parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
- Ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
- Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
- Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
- Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo
Pedidos em análise
Segundo a Dataprev, com a finalização das análises e o envio de dados para a Caixa Econômica Federal, o banco deverá informar aos inscritos se o pedido foi aprovado ou reprovado. Quem tiver o benefício negado poderá recorrer.
Para quem está precisando dos R$ 600 porque não pode trabalhar na pandemia do coronavírus, a espera é angustiante. É o caso da diarista Sandra Regina Antônio Vieira, 56 anos. Ela se inscreveu no primeiro dia, 7 de abril, e, até agora, não teve resposta.
"Não posso fazer faxina, pois não dá mais para ir na casa de ninguém. A gente fica sem uma resposta e isso é triste. Disseram que, na terça sairia resposta, chegou quarta e nada."
O filho dela, Cesar Antônio Vieira, 21, também se inscreveu no dia 7 e espera resposta. Ele estava fazendo bicos em uma loja de tecnologia, trabalhando no conserto de celulares, mas como o local fechou com a pandemia de coronavírus, ficou sem emprego.
A revisora Luciana Silva Lopes de Mendonça, 41, diz que apenas quer uma resposta. Segundo ela, que também se inscreveu no dia 7 de abril, ficar com o benefício "em análise" por tanto tempo é angustiante. "Eu esperava ao menos uma resposta, para saber se foi aprovado ou não."
Novo lote
A Dataprev informa ainda que já deu início à análise de mais um lote de pedidos de benefício, desta vez para inscritos entre 11 e 17 de abril. Os dados foram repassados à empresa de tecnologia no sábado (18) e a conclusão deve ocorrer até sexta-feira (24).
Ao todo, são mais 7 milhões de inscrições para ter o auxílio de R$ 600. Os dados mostram que o governo já possui 45,2 milhões de brasileiros com os CPFs considerados elegíveis, homologados e enviado à Caixa para verificação final e pagamento, o que inclui informais e inscritos no CadÚnico.
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