Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentaram, na última sexta-feira (15), um projeto de lei conjunto com medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus no estado.
Entre as ações, prevê-se a criação de um programa de doação voluntária de até 10% dos salários de servidores públicos concursados para o combate à Covid-19 e o pagamento de auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 300 para vítimas de violência doméstica.
Coordenada pelo deputado Vinicius Camarinha (PSB), a força-tarefa reuniu sugestões de diferentes bancadas desde o início de abril e foi assinada por 65 dos 94 parlamentares.
O texto, publicado no Diário Oficial do último sábado (16), determina que as medidas emergenciais, caso aprovadas, serão aplicáveis enquanto durar o estado de calamidade pública no estado, em vigor desde o final de março.
"É um grande primeiro passo que está sendo construído em conjunto por vários deputados, e que ainda será discutido e afinado na próxima semana", diz Camarinha.
Servidores e funcionários
O projeto do legislativo paulista propõe criar um programa, chamado 'Tamo Junto', em que o servidor poderá, voluntariamente, doar até 10% do seu salário para o custeio de equipamentos e ações voltadas ao combate ao coronavírus.
A contribuição, de acordo com o texto, terá duração até dezembro deste ano e poderá ser suspensa a qualquer momento por vontade do servidor.
Ao contrário do que foi aprovado no Congresso Nacional para o funcionalismo público, a proposta da Alesp não prevê congelar reajustes de servidores.
A medida, em Brasília, tem sido alvo de disputa e ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é pressionado pelo ministro Paulo Guedes a vetar a possibilidade de aumento de salários para categorias.
A proposta dos deputados da Alesp também prevê a possibilidade da redução de remuneração e subsídios de funcionários comissionados do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e autarquias e empresas públicas. Os cortes, segundo o texto, também poderão passar a valer para o governador, vice-governador e secretários.
Embora não sejam fixadas as porcentagens de quanto serão as reduções, o texto explica que a medida faz parte de ações voltadas à redução de despesas e custos operacionais e administrativos nos órgãos públicos do estado.
Redução de salários de deputados e funcionários da Alesp
Os deputados da Alesp aprovaram, no final de abril, o projeto de redução de gastos da Casa que pretende destinar R$ 320 milhões ao combate à pandemia do novo coronavírus.
Além da redução de 30% dos salários dos deputados e de 40% da verba mensal destinada a gastos do mandato, a proposta previa a redução em 20% dos salários e benefícios de cargos comissionados, de forma escalonada.
Em 7 de maio, no entanto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) barrou o corte para comissionados, com a justificativa de que a redução dos vencimentos de qualquer funcionário público seria inconstitucional, seja ele comissionado ou concursado.
A Alesp recorreu e, na última semana, a Justiça paulista suspendeu a ação que barrava os descontos. O TJ-SP considerou que o Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp), que entrou com a ação, não havia apresentado os documentos necessários. O judiciário determinou o prazo de dez dias para envio da documentação.
Principais pontos do projeto de combate ao coronavírus em SP
Projeto de lei 350/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de combate ao coronavírus (Covid-19) no estado de São Paulo
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Benefícios tributários para empresas que tiveram atividades interrompidas ou alteradas: suspensão temporária de cobrança de dívidas tributárias e parcelamento do pagamento de débito consolidado
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Auxílio emergencial de no mínimo R$ 300 a vítimas de violência doméstica
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Programa de doação de até 10% dos salários de servidores públicos concursados para o custeio de equipamentos e ações voltadas exclusivamente ao combate ao coronavírus
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Redução de custos operacionais e administrativos, com a redução da remuneração ou dos subsídios do governador e vice-governador, secretários de estado, dirigentes de autarquias e empresas públicas e servidores ocupantes de cargos exclusivamente em comissão
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Obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público
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Criação de portal de transparência para estados e municípios declararem valores recebidos para o combate à Covid-19
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Regulamentação de atendimento médico por meio de telemedicina na rede estadual
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Hospedagem de profissionais de saúde da rede estadual, atuantes no combate à pandemia, em hotéis ou espaços similares de alojamento, custeados pelo estado
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