O fechamento das agências da Previdência devido à quarentena de combate ao novo coronavírus não interrompeu a prestação de serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que continua a ser realizada pela internet ou por telefone.
Além de serviços para quem ainda não é beneficiário, como a solicitação de aposentadorias e pensões, o atendimento à distância também permite pedir e acompanhar o andamento revisões de renda para segurados que já estão na folha de pagamentos do órgão do governo federal.
O acompanhamento por meio do Meu INSS, que é o portal de serviços do instituto na internet, vale para os três níveis de análise que um pedido de revisão pode ser submetido na via administrativa: a análise no INSS, o recurso às juntas do Conselho da Previdência e, finalmente, o recurso especial às câmaras do Conselho.
Após essas etapas, caso a resposta seja insatisfatória, o beneficiário precisará procurar a Justiça para persistir com a reclamação.
A revisão administrativa é um direito de todos os beneficiários do INSS, desde que o pedido seja apresentado em até dez anos após o início do pagamento do benefício.
O sucesso da revisão passa, necessariamente, por uma boa fundamentação dos motivos que levaram o segurado a solicitar a reanálise do cálculo. Isso, na maioria dos casos, exige a inclusão de documentos que comprovem a falha do órgão ao realizar o cálculo inicial da renda.
Por exemplo, o segurado, ao constatar que um período de contribuição não foi incluído no cálculo do seu benefício, pode comprovar o direito a essa contagem por meio da anotação realizada pelo empregador na sua carteira profissional.
Durante a pandemia ou enquanto as agências da Previdência permanecerem fechadas, porém, os documentos precisam ser digitalizados (passados para o computador por meio de fotografia digital ou escaneamento) e enviados por meio do Meu INSS.
Inicialmente, quando lançou o Meu INSS, o órgão do governo federal exigia o registro de senha para todos os serviços. Isso mudou e o processo ficou mais simples.
A revisão, por exemplo, pode ser requisitada informado apenas o nome completo, o número do CPF e a data de nascimento.
Quem preferir, pode telefonar para o 135. Veja as instruções abaixo:
ANÁLISE DO CÁLCULO DA RENDA | COMO PEDIR
- Os postos do INSS estão fechados durante a quarentena de combate ao coronavírus
- Mas o direito de revisar o valor do benefício continua valendo para todos os segurados
- A diferença é que as solicitações devem, obrigatoriamente, ser por telefone ou internet
Revisão
- A revisão do cálculo inicial da renda é um direito de todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência
- Para ser aceito, porém, o pedido de revisão precisa ser feito em até dez anos após o início do pagamento do benefício
USE A INTERNET
- O portal de serviços do INSS na internet é chamado de Meu INSS
- Ele permite que o segurado tenha grande controle sobre seus pedidos
- No Meu INSS é possível pedir e acompanhar as revisões de benefícios
Acesso
- O Meu INSS está disponível no sites gov.br/meuinss ou meu.inss.gov.br
- Também dá para baixar o aplicativo Meu INSS para Android e IOS
Serviços sem senha
- Diversos serviços do Meu INSS podem ser solicitados sem cadastrar uma senha, e a revisão é um deles
- Para usar os serviços sem senha, após acessar a página do Meu INSS, procure por “SERVIÇOS SEM SENHA”
- Para fazer uma solicitação ou acompanhar um pedido já feito, escolha a opção “Agendamentos/Solicitações”
- Na sequência, informa os seguintes dados: nome, número do CPF, data de nascimento, marque em “Não não sou um robô” e clique em “CONTINUAR SEM LOGIN”
- Se já fez um requerimento, você verá a descrição do seu pedido e ao clicar sobre ele poderá acompanhar qual é a situação
- Caso queira pedir uma revisão ou recorrer de uma revisão INSS, clique em “NOVO REQUERIMENTO”
Role a tela até encontrar a opção “Recurso e Revisão” e, ao clicar sobre o botão, escolha a opção que atenda à sua necessidade:
1) Revisão
- Essa opção é para o primeiro pedido de revisão do benefício
- Ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto
2) Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade
- Nesse caso, o pedido de revisão é exclusivo para benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez
3) Recurso Ordinário (1ª instância)
- O serviço que permite solicitar ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) uma nova análise do pedido de revisão, caso não concorde com a decisão do INSS
- O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado da primeira revisão
4) Recurso Especial (2ª instância)
- Caso também não concorde com a decisão do CRPS , ainda é possível recorrer às Câmaras de Julgamento do CRPS
- O prazo para a interposição desse novo recurso também é de 30 dias da ciência da decisão
Fundamentos e documentos
- Nos pedidos de revisão e recursos, é preciso expor os fundamentos que, na sua avaliação, justificam a reanálise, podendo juntar documentos que julgar conveniente
Digitalização de documentos
- Caso queira enviar documentos no ato da solicitação, é recomendado o seguinte padrão: formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI em um arquivo único
- O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5 MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB
- Caso solicitado pelo INSS, será necessário apresentar os originais dos documentos
Atenção
- Quando solicitada a revisão, todo o cálculo será refeito. A renda poderá ser aumentada se o direito for constatado
- Por outro lado, é possível que a revisão não mude nada e, ainda pior, resulte em diminuição ou até mesmo perda do direito
CADASTRE UMA SENHA
- Apesar de não ser obrigatória para diversos serviços, cadastrar a senha do Meu INSS é uma boa opção para se manter informado sobre o pedido
- Ao fazer o cadastro no Meu INSS, o segurado poderá ser informado do resultado de pedidos de benefícios pelo celular ou por email
- Além disso, terá acesso a mais serviços, como a consulta ao extrato de contribuições previdenciárias no Cnis
- O campo para cadastrar a senha está na tela inicial do Meu INSS
- O cadastro exige dados pessoais e que o segurado responda algumas perguntas sobre seus vínculos de emprego e benefícios recebidos
PREFERE O TELEFONE?
Os serviços do INSS podem ser solicitados pelo telefone 135. Assim, é possível contar com a ajuda de um atendente do órgão.
Antes de ligar para a Central 135, anote alguns cuidados:
-
Tenha documentos em mãos, como CPF, carteiras profissionais e documentos que têm relação com o benefício
-
Anote o protocolo do atendimento, pois será mais fácil acompanhar o seu pedido em novas ligações
Atenção ao custo
- Se usar o telefone celular, o custo da chamada para o 135 é o de ligação local
- Às vezes, a espera pelo atendimento demora e isso consome créditos ou aumenta a conta
- Se possível, utiliza um telefone fixo ou público, pois, nesses casos, a ligação não tem custo
Horário
A Central de Atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h
Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
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