Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, na noite da última terça-feira (16), o projeto geral de lei com medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus no estado. Na votação, 64 parlamentares foram favoráveis à proposta e 17, contrários.
O texto segue agora para a sanção do governador João Doria (PSDB), que ainda pode vetar trechos da matéria.
Coordenado pelo deputado Vinicius Camarinha (PSB), o PL 350/2020 foi apresentado em meados de maio e recebeu sugestões de deputados de diversas bancadas, com ações voltadas a áreas como economia, saúde e funcionalismo público.
Entre elas, foi incluída a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados, enquanto durar o estado de calamidade pública. O pleito vinha sendo defendido por setores do funcionalismo estadual.
De acordo com o texto substitutivo aprovado, fica autorizado o exercício da telemedicina na rede pública estadual e o atendimento remoto em farmácias e drogarias. Profissionais da saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19 poderão se hospedar em hotéis ou alojamentos disponibilizados pelo estado.
O governo de São Paulo também fica autorizado a adotar providências para que não haja suspensão, por inadimplência, do fornecimento de energia, gás, água e tratamento de esgoto. O pagamento de dívidas tributárias com o estado fica suspenso e com direito a parcelamento futuro. Além disso, novas inscrições no cadastro de inadimplentes ficam suspensas.
Fake news e Covid-19
Após solicitação da deputada Janaina Paschoal (PSL), o artigo 33 do projeto, que previa a aplicação de multas para quem divulgar informações falsas sobre a Covid-19, foi votado em separado.
De acordo com a parlamentar, que defendia a exclusão do artigo do projeto, seria preciso definir o que é fake news e não adotar uma medida "passível de interpretações divergentes".
A manutenção do artigo no texto original acabou aprovada por 53 votos favoráveis e 25 contrários, unindo os deputados do PSL em torno da retirada do item. A bancada já havia apresentado divergências em votações importantes na Casa ao longo do último ano, como a redução do teto dos precatórios de pequeno valor e a reforma da Previdência estadual.
Principais pontos do projeto de combate ao coronavírus em SP
Projeto de lei 350/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de combate ao coronavírus (Covid-19) no estado de São Paulo
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Benefícios tributários para empresas que tiveram atividades interrompidas ou alteradas: suspensão temporária de cobrança de dívidas tributárias e parcelamento do pagamento de débito consolidado
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Auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 300 a vítimas de violência doméstica
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Programa de doação de até 10% dos salários de servidores públicos concursados para o custeio de equipamentos e ações voltadas exclusivamente ao combate ao coronavírus
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Redução de custos operacionais e administrativos, com a redução da remuneração ou dos subsídios do governador e vice-governador, secretários de estado, dirigentes de autarquias e empresas públicas e servidores ocupantes de cargos exclusivamente em comissão
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Obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público
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Criação de portal de transparência para estados e municípios declararem valores recebidos para o combate à Covid-19
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Regulamentação de atendimento médico por meio de telemedicina na rede estadual
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Hospedagem de profissionais de saúde da rede estadual, atuantes no combate à pandemia, em hotéis ou espaços similares de alojamento, custeados pelo estado
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Suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados
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