O Procon-SP começará na próxima segunda-feira (14) a fiscalizar os preços de itens da cesta básica em estabelecimentos comerciais de todo o estado. O objetivo é verificar se os supermercados estão cometendo práticas abusivas ao aplicar aumentos em produtos como arroz, feijão, carne, leite, ovos e óleo.
Nas últimas semanas, os alimentos tiveram altas expressivas, com destaque para o arroz. Consumidores relataram ter encontrado o saco de 5 quilos do cereal sendo vendido a mais de R$ 40.
"Todos nós compreendemos que se trata de uma situação macroeconômica. Há uma grande demanda do mundo por alimentos e a elevação do dólar fez com que os produtores passassem a optar pela exportação. Isso é bom para a balança comercial, mas cria risco de desabastecimento no mercado interno", comenta o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Segundo Capez, que também é secretário de Defesa do Consumidor do governo João Doria (PSDB), os fiscais do Procon-SP irão visitar os supermercados e verificar os preços cobrados. Se houver indício de cobrança abusiva, o proprietário será autuado e terá até três dias para apresentar sua justificativa.
Caso o empresário não se manifeste ou não consiga apresentar justificativas plausíveis a respeito do valor cobrado, irá receber uma multa, que será calculada com base no seu faturamento.
O diretor executivo do Procon-SP descarta impor qualquer tabelamento de preços. Segundo ele, a comprovação da eventual abusividade será constatada por meio da comparação entre o valor pelo qual o estabelecimento comprou o alimento e o preço praticado ao consumidor final, o que irá demonstrar a margem de lucro obtida.
Apesar de não falar em tabelamento, Capez adverte que a venda do pacote do arroz de cinco quilos a mais de R$ 25 já configura um "indício de abusividade". "Acima de R$ 25 eu vou prestar muita atenção", afirma.
Sobre o fato de alguns supermercados da Grande São Paulo estarem limitando o número de produtos a serem comprados por consumidor, Capez classificou o fato como excepcional e, neste caso, justificável.
"O errado seria se um consumidor chegasse e limpasse a prateleira. Alguns, inclusive, fazem para depois especular o valor. [A limitação] é uma prática apoiada pelo Procon, porque, excepcionalmente, se isso não fosse feito, poderia ocorrer um desabastecimento total", explicou o secretário.
Denúncias
Os consumidores que flagrarem estabelecimentos praticando preços acima da média poderão fazer denúncias ao Procon-SP. Para isso, o ideal é que sejam anexadas fotos que comprovem a informação, além do endereço do ponto comercial. As imagens podem ser enviadas por meio das redes sociais do órgão, além do site da instituição.
Na avaliação de Capez, o envio das denúncias pelos clientes irá ajudar os trabalhos das equipes, que poderão fazer uma fiscalização mais "certeira e eficaz".
Reunião
A decisão de acompanhar os preços da cesta básica foi tomada nesta quinta-feira (10), após reunião do Procon-SP com representantes da secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Apas (Associação Paulista de Supermercados), além de produtores e agricultores.
"Foi um debate entre os setores de produção e abastecimento de um lado e o Procon de outro", diz Capez, que classificou a conversa como "harmoniosa". Segundo ele, os representantes desses segmentos justificaram os aumentos alegando justamente que os fatores macroeconômicos tiveram peso importante na definição de preços.
Levantamento feito em parceria entre a Apas e a Fipe (Federação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostra a elevação recorde de alguns itens da cesta. De acordo com os dados, o feijão foi que o teve maior aumento proporcional em 12 meses, ficando 48,37% mais caro. Em seguida estão o arroz (25,55%), o óleo de soja (23,51%) e o leite (18,79%).
Considerando somente o período entre janeiro e julho de 2020, o feijão subiu 23,14%, enquanto o leite aumentou 21,62%. O arroz teve alta de 21,08% e o óleo de soja está 9,56% mais caro do que no início do ano.
O presidente da Apas, Ronaldo dos Santos, alega que os supermercados estão somente repassando os aumentos em toda a cadeia produtiva. "Em janeiro, a saca de 50 quilos de arroz estava custando, em média, R$ 43. Hoje, está entre R$ 98 e R$ 100", diz Santos.
Segundo ele, entretanto, nem todos os aumentos na cadeia já foram repassados ao consumidor final. "Hoje, o pacote de 5 quilos nas lojas está custando de R$ 18 a R$ 23. Se não houver redução no preço da saca, devemos chegar a pouco mais de R$ 30 [o pacote]."
Sugerida pelo setor supermercadista, uma das medidas adotadas pelo governo federal para elevar a oferta de arroz no mercado interno - e, consequentemente, pressionar os preços para baixo - foi anunciada na última quarta-feira: a retirada da taxa para importação do cereal.
A respeito dos preços praticados pelos supermercados, Santos informa que a associação não tem poder para impedir que cada empresa defina o valor a ser cobrado. Entretanto, ele assegura que é feito um trabalho de convencimento para que não sejam feitas cobranças abusivas.
CDC
Em entrevista coletiva, Capez destacou o papel do CDC (Código de Defesa do Consumidor) no combate a aumentos abusivos. Criada em 1990, a lei completa 30 anos de existência justamente nesta sexta-feira (11).
"Só temos a celebrar grandes avanços. Se não fosse o Código de Defesa do Consumidor, como estaríamos agora? Com da um fixando o preço como quisesse", disse Capez, que considerou essa situação hipotética como "capitalismo selvagem".
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