O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando, desde setembro do ano passado, cerca de 1,7 milhão de benefícios previdenciários, o que inclui aposentadorias, pensões e auxílios.
Considerado por especialistas como um pente-fino mais brando do que forças-tarefas anteriores, essa revisão exige que o segurado atualize dados cadastrais e envie documentos.
Os segurados selecionados recebem, por correio ou via digital, a notificação de cumprimento de exigências. O processo deve ser concluído em até 60 dias, sob risco de, em alguma etapa, o benefício ser suspenso até a regularização dos dados e o envio de documentos.
O INSS informa que não é necessário recorrer do cumprimento de exigências.
“No momento, o INSS está fazendo atualização cadastral e não atuando na análise de direito”, informa o órgão. “O recurso é cabível no momento em que houver alguma decisão proferida pelo INSS, conforme lei.”
O instituto previdenciário diz que os comunicados de exigência são um processo permanente de verificação de conformidade. Por isso, especialistas recomendam que o segurado faça a constante atualização dos dados, para evitar transtornos no futuro.
"O importante é manter cadastros e endereços atualizados, porque se o INSS mandar uma carta, ela não for entregue e voltar, o segundo passo vai ser fazer uma intimação por edital público", explica o advogado Átila Abella, da plataforma Previdenciarista. "Mantendo o endereço atualizado, pelo menos a pessoa vai receber a carta no endereço informado em tempo hábil de informar os dados solicitados ou procurar um profissional da área", afirma o especialista.
Abella diz, ainda, que embora não seja imprescindível para a execução do procedimento de cumprimento de exigências, o auxílio de um profissional pode ser o diferencial entre manter ou perder o benefício.
"Às vezes, o segurado já teve um processo anterior que garantia o direito, ou é uma exceção à regra do pente-fino, ou se aplica uma lei diversa. Então é importante que, sempre que a pessoa receba a notificação, procure um auxílio profissional."
Benefícios do INSS | Fuja do pente-fino
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Em setembro do ano passado, o INSS começou a revisar 1,7 milhão de benefícios previdenciários, entre aposentadorias, pensões e auxílios
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Os comunicados são enviados por cartas físicas e virtuais (pelo aplicativo dos Correios)
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Quem é notificado tem até 60 dias para apresentar documentos solicitados pelo órgão
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Esse procedimento é conhecido como “cumprimento de exigência” e quem não o realiza dentro do prazo pode ter o benefício suspenso
Cumprimento de exigências
O envio da documentação pode ser feito de três formas:
1- Pelo Meu INSS (site meu.inss.gov.br ou aplicativo)
> Ao acessar o sistema, escolha o serviço “Atualização de dados de benefício”
> Anexe os documentos do titular, procurador ou representante legal: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho
2- O segurado que não conseguir enviar os documentos pela internet deverá fazer o agendamento pelo 135, escolhendo a opção “Entrega de documentos por convocação”
A entrega poderá ser feita:
> Via exigência expressa (urnas localizadas nas entradas dos postos da Previdência)
> Via entrega em uma das agências abertas
Recurso não é necessário
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O pente-fino é um processo permanente de verificação de conformidade
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O INSS diz que, ao receber a solicitação de cumprimento de exigências, o segurado não precisa recorrer
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No momento, diz o órgão, está sendo feita apenas a atualização cadastral, não a análise de direito
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O recurso será cabível no momento em que houver alguma decisão proferida pelo INSS, conforme lei (exemplo: um indeferimento)
Documentação que pode ser exigida
> Documentos pessoais
> Comprovantes de endereço e residência
> Email
> Números de telefone
> Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício
Modelo de carta de exigência do INSS
Caso não tenha os documentos solicitados, veja abaixo um exemplo de carta para incluir na apresentação:
“Ao responsável pela Agência da Previdência Social
Eu, ________________________, CPF nº ___________________, NIS/PIS nº ___________________, conforme carta de exigência de _/_/___, deixo de apresentar a documentação exigida, uma vez que não a tenho. Desta forma, solicito que o processo seja analisado no estado em que se encontra.
Atenciosamente,
São Paulo, __ de __ de 2021
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(nome e assinatura do segurado)”
Mantenha dados cadastrais atualizados
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Conforme explicado pelo INSS, o pente-fino está sendo feito, neste momento, em benefícios com pendências cadastrais
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Por isso, advogados recomendam que os dados do segurado, principalmente o endereço, estejam atualizados no Meu INSS
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Isso acontece porque é para o endereço cadastrado que o INSS vai mandar a carta de cumprimento de exigências
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Sem receber o documento, o segurado pode vir a descobrir que houve um problema apenas quando tiver o benefício suspenso
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A partir de então, ele precisará entrar com recurso e entrará na fila de análises do INSS, com milhões de processos
Benefícios com mais de dez anos
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O prazo para o INSS fazer o pente-fino em benefícios é de dez anos, exceto se houver algum indício de fraude ou má-fé
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A exceção são benefícios que, por lei, podem passar pela revisão periódica, como aposentadorias por invalidez, por exemplo (e, mesmo assim, há exceções)
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Mesmo com a regra dos dez anos, chamada de decadência, muitos segurados que recebem o benefício há mais de uma década são chamados para cumprir exigências
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Especialistas indicam que o segurado cumpra com a solicitação, apresentando o que tiver em mãos
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No caso da impossibilidade de apresentar algum documento solicitado, a orientação é buscá-los junto aos órgãos públicos (Receita Federal, por exemplo, no caso do CPF)
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Também é possível fazer uma declaração de cumprimento de exigência ao INSS, informando que não possui mais nada
Na Justiça
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Advogados dizem que devem recorrer ao Judiciário aqueles segurados que não consigam reunir toda a papelada dentro do prazo de 60 dias
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É o caso de documentos muito antigos, que são difíceis de se conseguir uma cópia ou comprovação
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), advogado Átila Abella, da plataforma Previdenciarista, Roberto Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), e Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)
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