O Senado aprovou um valor de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial aos trabalhadores sem renda na pandemia de coronavírus neste ano. O montante está na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que recebeu aval positivo dos senadores nesta quinta (4).
Agora, a medida precisa passar pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ocorrer na semana que vem. No entanto, para que o auxílio passe a valer de vez e comece a ser pago novamente, o governo federal precisa editar uma medida provisória com as regras do benefício e o valor.
A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes defende um benefício com valor-base de R$ 250, mas que pode ser de até R$ 365 para mães chefes de família.
A renda é bem menor do que a paga na primeira rodada do auxílio, quando o benefício era de R$ 600 e mães responsáveis pelo sustento da casa recebiam R$ 1.200.
Parlamentares argumentam que a renda deveria ser de ao menos R$ 300, conforme o que foi pago na segunda rodada do auxílio emergencial de 2020, quando o benefício foi chamado de auxílio extensão.
Outra mudança é quanto às regras, que devem ficar mais duras e excluir mais beneficiários do auxílio.
Em 2020, a aprovação do auxílio emergencial ocorreu no final de março, pouco mais de um mês depois da confirmação do primeiro caso de coronavírus no país. A medida foi articulada por deputados e senadores.
Os parlamentares aprovaram a lei 13.982, modificando legislação de 1993, que tratava sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor foi definido por eles, após pressão ao governo, que queria pagar menos. Já a extensão ficou por conta do Planalto.
Grana na pandemia | Entenda como deve funcionar a liberação
- O Senado aprovou o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores informais sem renda na pandemia de coronavírus
- A grana para pagar o benefício está na PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, aprovada pelos senadores nesta quinta-feira (4)
Como foi a aprovação
- Os senadores decidiram que o governo poderá gastar R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial, pelo segundo ano seguido, a quem está sem renda por causa da Covid-19
- Esse dinheiro está separado para ser destinado totalmente ao benefício e não consta do Orçamento federal do ano de 2021
Falta passar pela Câmara
- Para começar a valer, a PEC Emergencial precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos
- A primeira análise da medida, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da casa, deve ocorrer apenas na próxima terça-feira (9), conforme informou o novo presidente, Arthur Lira (PP-AL)
De quanto deve ser o auxílio
- O valor do novo auxílio emergencial será definido pelo governo federal
- Além disso, também serão definidas novas regras para a liberação do benefício
- O presidente Jair Bolsonaro deve editar uma medida provisória em breve, mas ainda não há data
Valores em estudo
R$ 250
- Seria o valor básico do novo auxílio emergencial
- Esse é o teto que a equipe econômica aceita pagar
Mas a ideia é liberar valores maiores ou menores, conforme o perfil do beneficiário
Mães chefes de família receberiam R$ 350
- Seria uma parcela de R$ 250 mais 50% por ser ter filhos e ter que sustentá-los sozinha
Solteiros sem filhos receberiam R$ 125, R$ 150 ou R$ 175
- A regra valeria também para autônomos que constam como dependentes na declaração do IR dos pais
- A parcela de R$ 150 é a mais provável
Pagamento em 4 parcelas
- A grana deve cair na conta já aberta no Caixa Tem, que é a poupança digital social da Caixa Econômica Federal
- A ideia é pagar ao menos quatro parcelas, ainda nestes primeiro semestre nos meses de:
- Março
- Abril
- Maio
- Junho
Quem vai receber
- As regras para ter o benefício não foram definidas ainda pelo governo federal
- No entanto, delas devem ser mais rígidas do que as do ano passado
- O objetivo é liberar a grana para trabalhadores informais sem renda, mas, desta vez, apenas uma pessoa da família deverá receber o benefício
O auxílio de R$ 250 atenderia 44 milhões de famílias por quatro meses
Como foi no ano passado
- Criado pelo Congresso e aprovado no final de março, o auxílio emergencial pagou, inicialmente, três parcelas de R$ 600
- A lei permitia ampliar o número de parcelas para até cinco, e foi o que o governo fez, liberando mais duas cotas no mesmo valor e sob os mesmos moldes
Veja algumas regras para o pagamento em 2020
- Para receber, o cidadão precisava ser informal, contribuinte individual do INSS ou inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)
- Beneficiários do Bolsa Família também tinham direito caso se enquadrassem nas regras e ganhassem benefício mensal menor do que o auxílio
- As famílias tinham que ter renda mensal de até três salários mínimos e o beneficiário, renda de até meio salário mínimo
Havia ainda outras regras
Ao todo, foram pagas:
5 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial
- O valor era de R$ 1.200 para mães chefes de família
- Cada família podia receber até duas cotas; em uma família com uma mãe chefe de família e um outro membro desempregado, o valor chegava a R$ 1.800
4 parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial residual
- Mães chefes de família recebiam cota, de R$ 600
- Nem todos os beneficiários da primeira rodada conseguiram o auxílio de novo
68 milhões, foi o total de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial em 2020
R$ 294,3 bilhões, foi o gasto total, incluindo auxílio normal e o auxilio extensão, no valor de R$ 300
Inscrição e análise
- Quem estava no CadÚnico ou era do Bolsa Família teve mais facilidade para receber, pois a grana foi depositada na conta informada
- Os demais trabalhadores informais precisavam se inscrever no site ou aplicativo Auxílio Emergencial
- A análise de quem tinha direito era feita pela Dataprev
- Se o benefício fosse negado, era possível recorrer, mas os usuários reclamavam das falhas constantes
Calendários de pagamento
- Os calendários eram definidos pela Caixa e pelo Ministério da Cidadania e divulgados por meio de portarias
- Com atrasos e incertezas sobre as liberações e a respeito de quem tinha direito, o pagamento do auxílio se estendeu até janeiro deste ano
- No entanto, ninguém recebeu mais do que nove parcelas
- Apesar disso, houve cidadãos com direito às nove parcelas ma que, por atraso na análise dos dados, recebeu um número menor
Fontes: Agência Senado, Câmara dos Deputados, Caixa Econômica Federal e reportagem
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