O servidor aposentado de São Paulo Antonio Carlos dos Santos, 63 anos, espera desde 2019 para receber um precatório do estado.
“O pagamento é referente a uma reposição salarial que deveria ter ocorrido em 2007”, diz. “Ganhei a ação, que é de cerca de R$ 15 mil, em 2019, mas ainda não recebi nada”, queixa-se.
As ações de servidores do estado de São Paulo, como é o caso do leitor, saem por duas vias de pagamento.
Até novembro de 2019, as ações menores, chamadas de OPVs (Obrigações de Pequeno Valor), de até R$ 30.119,20, eram depositadas cerca de dois meses após a ordem de pagamento ser feita pela Justiça.
Já valores maiores viravam precatórios, pagos por duas filas, organizadas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça).
Uma das filas, que tem os credores prioritários, como idosos, está pagando a grana de 2020. A outra, que paga os valores por ordem cronológica, está quitando precatórios de 2003.
Em novembro de 2019, a Assembleia Legislativa de SP aprovou o “rebaixamento” das OPVs para até dois tetos previdenciários.
Esse valor é corrigido anualmente e, em 2021, está em R$ 12.154,33.
A Procuradoria-Geral do Estado diz que as OPVs expedidas antes de 7 de novembro de 2019 seguem a legislação vigente à época.
A OAB, no entanto, defende que a data-base deve ser a do trânsito em julgado, ou seja, a do reconhecimento do direito.
“A data de execução é apenas o final do processo”, diz Messias Falleiros, da Comissão de Precatórios da OAB. O mesmo entendimento tem sido seguido por decisões recentes do TJ-SP.
Pagamentos seguem ordem cronológica
Em nota, o TJ-SP esclarece que o precatório do leitor, de natureza alimentar, contra a Fazenda do Estado, ainda não teve o pagamento de prioridade disponibilizado pela Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJ-SP).
“Atualmente, os pagamentos de prioridade alcançaram o Orçamento de 2020. Finalizados esses pagamentos, terão início os pagamentos de prioridade do Orçamento de 2021”, diz o tribunal.
Assim, será preciso aguardar a sua vez na fila da ordem cronológica.
Envie também sua reclamação ou dúvida sobre benefícios do INSS para o email: defesa.aposentado@grupofolha.com.br
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.