Segundo a agência, o índice estabelecido é de -8,19% e reflete a queda das despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia da Covid-19.
Em janeiro, a agência estabeleceu o percentual máximo de 8,14% para reajuste dos planos individuais ou familiares no período de maio de 2020 a abril de 2021, o reajuste anual do ano passado havia sido suspenso em setembro de 2020 por conta da pandemia.
Na prática, o percentual negativo resulta na redução da mensalidade e as operadoras são obrigadas a aplicar o índice, que não pode ser maior do que definido pela agência reguladora, a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês de contratação do plano.
Reajustes negativos, embora não sejam comuns, são aplicados no setor de planos de saúde. No caso dos planos individuais, é a primeira vez que ocorre.
O reajuste é válido somente para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9.656/98. Os planos coletivos não fazem parte deste reajuste negativo.
Atualmente, esses tipos de contratação respondem por 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica, cerca de 8 milhões de usuários, de acordo com dados de maio de 2021 da ANS.
Boletos
Segundo a ANS, o consumidor deve prestar atenção nos boletos de pagamento se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi assinado.
Além disso, as parcelas relativas à recomposição dos reajustes suspensos no período de setembro a dezembro de 2020 continuam sendo aplicadas normalmente de acordo com o parcelamento determinado pela ANS. Isto é, as parcelas da recomposição não terão o desconto que será dado em 2021, explica a agência.
Além de poupar o bolso dos beneficiários, a redução nos boletos pode servir como argumento para a equiparação dos reajustes dos planos coletivos, de acordo com o advogado Marcos Patullo, especialista em direito à saúde.
"Após anos aplicando reajustes acima da inflação, a ANS decidiu cumprir com o real dever de defesa dos consumidores e tomou uma decisão coerente, principalmente com o atual momento econômico do país e a perda de renda das famílias, uma vez que os planos de saúde têm impacto significativo", diz Patullo.
"Essa determinação trouxe ganhos aos planos de saúde, que tiveram enorme redução nas despesas e, consequentemente, aumento nos lucros. O anúncio desse índice vem para atenuar os consumidores que cumpriram com o pagamento das mensalidades, mas não tiveram em contrapartida o pleno acesso à prestação de serviço dos planos de saúde", afirma o advogado.
Em comunicado enviado, a FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Complementar) afirmou que redução anunciada pela ANS reforça o caráter contratual de um setor submetido a regulação.
"As operadoras de planos de saúde associadas à FenaSaúde, que são responsáveis por 40% do mercado de planos e seguros privados no país, sempre cumpriram e continuarão cumprindo as regras determinadas pela legislação atinente à saúde suplementar no país", diz o texto.
Portabilidade
Segundo análise feita pela agência, o número de pedidos de portabilidade de planos de saúde sem carência cresceu cerca de 50% nos quatro primeiros meses deste ano. A carência é um período que o consumidor espera para ter acesso a todos os serviços do plano.
Com base no total de protocolos emitidos solicitando a mudança, a agência concluiu que, de janeiro a abril de 2021, foram gerados 122.678 pedidos de portabilidade, quase 40 mil a mais do que os emitidos no mesmo período em 2020, cerca de 83.081.
Os números não consideram as portabilidades efetivadas e, sim, as requeridas. Segundo a ANS, o principal motivo informado pelos usuários para mudar de operadora é a busca por um plano de saúde mais barato.
A avaliação da agência é que o aumento da emissão de protocolos coincide com o mês da volta das cobranças dos reajustes dos planos: janeiro de 2021. Os reajustes haviam sido suspensos até dezembro de 2020 por conta da pandemia.
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