O funcionário público aposentado Adilson Paim Camara, 59 anos, diz que enfrenta problemas com a Receita Federal desde 2020. O leitor conta que entrou com pedido de isenção do IR (Imposto de Renda) e enviou documentos que comprovam sua condição de saúde, mas ainda não teve uma resposta do órgão e está sem receber os valores da restituição desde então.
Morador de Carapicuíba (Grande SP), Camara afirma que enviou os papéis que comprovam problemas como depressão e, principalmente, duas cirurgias na medula que trouxeram dificuldades de locomoção. reenviado. Inclusive, o pedido foi de prioridade no atendimento”, diz.
Mesmo com o pedido, ele fez normalmente as declarações em 2020 e 2021, mas as restituições ainda não foram depositadas. “Eu mandei todos os laudos que mostram a gravidade da minha situação. Neste ano, tudo foi de prioridade no atendimento”, diz.
Segundo ele, não houve retorno desde então. “Nenhum contato ou mesmo o envio de uma carta dizendo que está tudo certo. É uma demora muito grande para avaliar. Nesse meio tempo, precisei até fazer a troca do meu convênio médico, que teve um reajuste alto. Por isso, preciso muito dessa isenção”, desabafa.
De acordo com o advogado especialista em direito tributário, Morvan Meirelles, em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que apenas os aposentados com doenças previstas em lei podem ter a isenção. Entre elas estão cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, câncer e Aids.
Receita diz que analisa processo
A Receita Federal afirma que está trabalhando para que esse tipo de situação não ocorra. “São diversos os projetos com o objetivo de tornar os trabalhos mais eficientes e adequados ao cidadão”, diz o órgão federal. Sobre o caso em questão, o posicionamento do fisco é que os dois exercícios estão sendo analisados e o contribuinte será intimado do resultado dessa análise. O leitor diz que segue no aguardo da resposta do órgão sobre o seu caso.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.